Embargos de Declaração Cível 0028387-94.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.285.206,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SHIGUERU SUMIDA

CPF

Autor

CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA

CPF

Autor

PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANINE MALTA MASSUDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANINE MALTA MASSUDA

OAB/DF 15807·CPF·Representa: Autor

SHIGUERU SUMIDA

OAB/DF 14870·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

SHIGUERU SUMIDA

CPF

Autor

CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA

CPF

Autor

PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANINE MALTA MASSUDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GUI EDUARDO, REPRESENTADO POR MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO

Terceiro

DUMONT CALCADOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO CARLOS MORGADO

CPF

Reu

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KARLA ANDREA MEIRA MORGADO

CPF

Reu

LUIS PAULO COSTA

CPF

Reu

MADAIR DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO

CPF

Reu

GUI EDUARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

ESPOLIO DE GUI EDUARDO, REPRESENTADO POR MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO

Reu

SHIRLEY BATISTA SOARES

CPF

Reu

JBM CHURRASCARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHIGUERU SUMIDA

CPF

Reu

JANINE MALTA MASSUDA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE BARBOSA DE ASSIS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA LOBATO DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

JBM CHURRASCARIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SHIRLEY BATISTA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANINE MALTA MASSUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DUMONT CALCADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JANINE MALTA MASSUDA

OAB/DF 15807·CPF·Representa: Autor

SHIGUERU SUMIDA

OAB/DF 14870·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI

OAB/DF 41800·CPF·Representa: Réu

JANINE MALTA MASSUDA

OAB/DF 15807·CPF·Representa: Réu

SHIGUERU SUMIDA

OAB/DF 14870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

23/01/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

23/01/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 10:39

Decisão

•26/11/2025, 16:47

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:39

Negado monocraticamente o provimento do recurso

26/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2025, 13:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/11/2025, 13:14

Desentranhado o documento

26/11/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual

26/11/2025, 13:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:00

Negado seguimento ao recurso

11/06/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:00

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/06/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:51

Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/04/2024, 09:26

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:18

Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 11:23

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:57

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de agravo

26/01/2022, 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 23:11

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021, 18:29

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021, 18:29

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:29

Defiro

26/11/2021, 18:29

Indefiro

26/11/2021, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/11/2021, 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2021, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/11/2021, 16:10

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2021, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:16

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para COREC - (em grau de recurso)

27/09/2021, 18:01

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:01

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de JANINE MALTA MASSUDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Publicado Acórdão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:24

Recebidos os autos

31/08/2021, 06:23

Conhecido o recurso de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA - CPF: 553.961.941-20 (EMBARGANTE) e não-provido

25/08/2021, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 07:20

Recebidos os autos

16/07/2021, 08:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/07/2021, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/07/2021, 16:07

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:47

Recebidos os autos

14/07/2021, 08:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/07/2021, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

06/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de LUIS PAULO COSTA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de MADAIR DE OLIVEIRA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de KARLA ANDREA MEIRA MORGADO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEY BATISTA SOARES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARIA NIVA DE AZEVEDO ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de Espólio de Gui Eduardo, representado por Maria Niva de Azevedo Araújo em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MORGADO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2021, 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 18:35

Publicado Acórdão em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:16

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:15

Conhecido o recurso de CHRISTIAN MONTALVAO E SILVA - CPF: 553.961.941-20 (APELANTE) e PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 610.904.761-91 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 19:06

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:56

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:44

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 16:21

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:34

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 18:22

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2021, 13:39

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 14:51

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

30/04/2021, 18:24

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

11/01/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

30/11/2020, 17:21

Recebidos os autos

30/11/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 07:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

26/11/2020, 22:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/11/2020, 19:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/11/2020, 17:47

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:47

Recebidos os autos

06/11/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 09:45

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 13:14

Decisão

•12/06/2024, 10:52

Decisão

•11/06/2024, 18:00

Decisão

•30/04/2024, 16:35

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Decisão de Tribunais Superiores

•20/04/2024, 09:26

Despacho

•23/02/2022, 13:54

Despacho

•22/02/2022, 17:38

Agravo

•26/01/2022, 09:07

Agravo

•26/01/2022, 09:07

Decisão

•29/11/2021, 14:03

Decisão

•26/11/2021, 18:29

Acórdão

•31/08/2021, 06:24

Todos os documentos(34)

Decisão

•27/11/2025, 10:39

Decisão

•26/11/2025, 16:47

Decisão de Tribunais Superiores

•26/11/2025, 13:14

Decisão

•12/06/2024, 10:52

Decisão

•11/06/2024, 18:00

Decisão

•30/04/2024, 16:35

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Decisão de Tribunais Superiores

•20/04/2024, 09:26

Despacho

•23/02/2022, 13:54

Despacho

•22/02/2022, 17:38

Agravo

•26/01/2022, 09:07

Agravo

•26/01/2022, 09:07

Decisão

•29/11/2021, 14:03

Decisão

•26/11/2021, 18:29

Acórdão

•31/08/2021, 06:24

Acórdão

•30/08/2021, 13:11

Despacho

•14/07/2021, 08:47

Acórdão

•09/06/2021, 15:16

Acórdão

•09/06/2021, 08:52

Despacho

•30/11/2020, 07:21

Decisão

•06/10/2020, 18:24

Decisão

•06/10/2020, 18:24

Decisão

•11/09/2020, 18:33

Decisão

•11/09/2020, 18:33

Sentença

•10/07/2020, 18:11

Sentença

•10/07/2020, 18:11

Decisão

•03/02/2020, 18:44

Decisão

•01/10/2019, 15:33

Decisão

•30/09/2019, 19:23

Decisão

•23/07/2019, 15:42

Decisão

•19/07/2019, 13:58

Decisão

•18/07/2019, 14:43

Decisão

•10/06/2019, 15:30

Decisão

•07/06/2019, 18:44