Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001483-29.2019.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB/DF 65121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA AMELIA BORGES SOBRINHO

Terceiro

ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

WALQUIRIA MARIA SILVA SANTANA

Terceiro

OSVALDO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

HELTON MACIEL NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILBERTO ALVES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA AIRES DA FOSNSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVY DE OLIVEIRA PORFIRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AMELIA BORGES SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALQUIRIA MARIA SILVA SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 09:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:58

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:09

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:09

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2022, 11:21

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

12/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/12/2022, 09:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 07:51

Despacho

•14/11/2022, 00:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:09

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:09

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/11/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/11/2022, 10:39

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de agravo

06/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:45

Recebidos os autos

16/10/2022, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 21:29

Recebidos os autos

16/10/2022, 21:28

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/10/2022, 11:32

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 13:00

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EMBARGADO) em 09/09/2022.

09/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:41

Conhecido o recurso de WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR - CPF: 700.871.581-16 (EMBARGANTE) e não-provido

16/08/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 17:02

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

13/06/2022, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

25/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 13:29

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

25/05/2022, 10:47

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

24/05/2022, 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

24/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:18

Conhecido em parte o recurso de WASHINGTON CARLOS DE LIMA JUNIOR - CPF: 700.871.581-16 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 15:40

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:16

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

14/03/2022, 11:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

27/01/2022, 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

26/01/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:18

Recebidos os autos

20/01/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

20/01/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2022, 15:13

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 15:13

Agravo

•06/11/2022, 08:45

Agravo

•06/11/2022, 08:45

Manifestação do MPDFT

•04/11/2022, 18:41

Decisão

•19/10/2022, 12:45

Decisão

•16/10/2022, 21:28

Acórdão

•23/08/2022, 12:34

Decisão

•25/05/2022, 10:47

Acórdão

•10/05/2022, 09:49

Decisão

•13/01/2022, 13:28

Decisão

•12/01/2022, 16:54

Decisão

•12/01/2022, 16:54

Despacho

•03/12/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 19:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/11/2022, 07:51

Despacho

•14/11/2022, 00:09

Agravo

•06/11/2022, 08:45

Agravo

•06/11/2022, 08:45

Manifestação do MPDFT

•04/11/2022, 18:41

Decisão

•19/10/2022, 12:45

Decisão

•16/10/2022, 21:28

Acórdão

•23/08/2022, 12:34

Decisão

•25/05/2022, 10:47

Acórdão

•10/05/2022, 09:49

Decisão

•13/01/2022, 13:28

Decisão

•12/01/2022, 16:54

Decisão

•12/01/2022, 16:54

Despacho

•03/12/2021, 10:03

Decisão

•01/12/2021, 19:03

Manifestação

•30/11/2021, 16:29

Sentença

•23/11/2021, 11:59

Sentença

•17/11/2021, 09:06

Despacho

•23/09/2021, 17:51

Decisão

•25/02/2021, 13:54

Decisão

•06/10/2020, 21:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/09/2020, 18:20

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/09/2020, 18:20