Embargos de Declaração Cível 0701490-80.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.176,89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

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Partes do Processo

RENAN PINTO MORAIS

CPF

Autor

NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA FERNANDES MOTA

OAB/DF 72701·CPF·Representa: Autor

ELIZANDRA RIBEIRO RAMOS

OAB/SP 245293·CPF·Representa: Réu

MARILIA SELES PERES

OAB/SP 265146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de RENAN PINTO MORAIS em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de RENAN PINTO MORAIS em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:15

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 13/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

30/09/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/09/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 23:52

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:12

Conhecido o recurso de NTS DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 05.984.457/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte

09/08/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:10

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/07/2024, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/07/2024, 17:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:18

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:34

Acórdão

•21/08/2024, 16:38

Despacho

•20/06/2024, 16:41

Despacho

•19/06/2024, 14:44

Despacho

•17/06/2024, 17:29

Decisão

•24/05/2024, 16:12

Sentença

•29/04/2024, 21:18

Despacho

•10/04/2024, 15:41

Decisão

•08/02/2024, 14:48

Despacho

•30/01/2024, 15:02