Execução Fiscal 0004199-04.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 615.106,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PASSO ARTE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VENICIO ALVES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/12/2023, 09:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:07

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 11:24

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:16

Despacho

•24/01/2023, 21:22

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legal

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01/12/2023, 09:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:07

Recebidos os autos

24/01/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

13/07/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 17:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de PASSO ARTE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de VENICIO ALVES DE ALBUQUERQUE em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004199-04.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PASSO ARTE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME, VENICIO ALVES DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:50

Declarada incompetência

10/09/2021, 21:44

Recebidos os autos

10/09/2021, 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de PASSO ARTE ARTIGOS DE COUROS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de VENICIO ALVES DE ALBUQUERQUE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:56

Despacho

•24/01/2023, 21:22

Despacho

•13/07/2022, 19:00

Despacho

•13/07/2022, 19:00

Decisão

•22/10/2021, 07:50

Decisão

•10/09/2021, 21:44