Monitória 0729472-06.2018.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0729472-06.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729472-06.2018.8.07.0001. AGRAVANTE: PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME (ID 39964586), situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Superior. O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 58255091). Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/09/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 20:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:03

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:48

Juntada de Petição de apelação

25/08/2020, 18:29

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Publicado Sentença em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:23

Documentos

Sentença

•31/07/2020, 15:23

Sentença

•30/07/2020, 08:34

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/08/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de PLANALTO RIO PRETO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

Publicado Sentença em 04/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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