Agravo Interno Cível 0751961-69.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

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LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

CNPJ

Autor

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

CNPJ

Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB/DF 30477·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

CNPJ

Autor

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

CNPJ

Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

CPF

Autor

AGHC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

CPF

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

CNPJ

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

AGHC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA

CNPJ

Reu

JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB/DF 30477·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

OAB/MG 50062·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

LIGIA DE SOUZA FRIAS

OAB/MG 84507·CPF·Representa: Réu

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB/DF 30477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

21/05/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

19/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/05/2026, 14:11

Recebidos os autos

19/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de agravo

06/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(254)

Publicado Despacho em 21/05/2026.

22/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

21/05/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

19/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:11

Despacho

•18/05/2026, 08:13

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 14:11

Recebidos os autos

19/05/2026, 14:11

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2026, 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 15:49

Juntada de Petição de agravo

06/05/2026, 15:48

Decorrido prazo de JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Recurso especial admitido

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 20:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 12:38

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/03/2026, 11:03

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2026, 16:33

Publicado Ementa em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Conhecido o recurso de ARIEL GOMIDE FOINA - CPF: 887.364.311-68 (EMBARGANTE) e provido

04/02/2026, 19:57

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de AGHC PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 13.712.109/0001-01 (EMBARGANTE)

04/02/2026, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 18:14

Publicado Pauta de Julgamento em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:03

Juntada de pauta de julgamento

16/12/2025, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2025, 14:15

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:18

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestações

04/12/2025, 12:33

Publicado Despacho em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:16

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:30

Determinada Requisição de Informações

26/11/2025, 12:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/11/2025, 12:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 20:14

Publicado Ementa em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ARIEL GOMIDE FOINA - CPF: 887.364.311-68 (AGRAVANTE) e provido em parte

12/11/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

15/10/2025, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2025, 18:15

Recebidos os autos

10/09/2025, 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:43

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 00:49

Recebidos os autos

29/08/2025, 00:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

28/08/2025, 17:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/08/2025, 17:52

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

27/08/2025, 17:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2025, 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:56

Juntada de certidão

20/08/2024, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751961-69.2020.8.07.0000. RECORRENTE: ARIEL GOMIDE FOINA RECORRIDOS: AGHC PARTICIPAÇÕES LTDA., NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, JGM CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA - EPP, CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial interposto por ARIEL GOMIDE FOINA (ID 25774299). O STJ, ao analisar o recurso, determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 39279999). Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

24/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 14:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2022, 14:51

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2022, 14:51

Recebidos os autos

06/09/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2022, 11:04

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:24

Recebidos os autos

01/09/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/09/2022, 11:08

Recebidos os autos

01/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:12

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2022, 23:37

Recebidos os autos

13/06/2022, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/06/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/06/2022, 13:58

Recebidos os autos

13/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 20:20

Recebidos os autos

10/06/2022, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 20:20

Recebidos os autos

10/06/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022, 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022, 11:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 02:18

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/09/2021, 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

08/09/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2021, 11:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/09/2021, 11:10

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:10

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:08

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/06/2021, 18:46

Juntada de certidão

13/06/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 19:24

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:24

Defiro

19/05/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

19/05/2021, 19:24

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2021, 12:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/05/2021, 11:45

Recebidos os autos

18/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ARIEL GOMIDE FOINA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:19

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:10

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 02:17

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/04/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de AGHC PARTICIPACOES LTDA. em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2021, 13:55

Publicado Ementa em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:48

Conhecido o recurso de ARIEL GOMIDE FOINA - CPF: 887.364.311-68 (AGRAVANTE) e não-provido

06/04/2021, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:37

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/02/2021, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

03/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021, 16:12

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:58

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:58

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/12/2020, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/12/2020, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/12/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 20:04

Agravo

•06/05/2026, 15:48

Decisão

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•09/04/2026, 10:11

Decisão

•08/04/2026, 17:29

Decisão

•07/04/2026, 20:27

Acórdão

•04/02/2026, 21:42

Despacho

•26/11/2025, 12:37

Despacho

•26/11/2025, 12:30

Acórdão

•14/11/2025, 14:22

Acórdão

•12/11/2025, 22:40

Despacho

•29/08/2025, 12:19

Despacho

•29/08/2025, 00:49

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 17:21

Todos os documentos(38)

Despacho

•19/05/2026, 14:11

Despacho

•18/05/2026, 08:13

Agravo

•06/05/2026, 15:48

Decisão

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•09/04/2026, 10:11

Decisão

•08/04/2026, 17:29

Decisão

•07/04/2026, 20:27

Acórdão

•04/02/2026, 21:42

Despacho

•26/11/2025, 12:37

Despacho

•26/11/2025, 12:30

Acórdão

•14/11/2025, 14:22

Acórdão

•12/11/2025, 22:40

Despacho

•29/08/2025, 12:19

Despacho

•29/08/2025, 00:49

Decisão de Tribunais Superiores

•27/08/2025, 17:21

Despacho

•31/07/2024, 16:02

Despacho

•30/07/2024, 17:40

Decisão

•30/04/2024, 16:07

Decisão

•24/04/2024, 15:48

Decisão de Tribunais Superiores

•18/04/2024, 18:47

Despacho

•08/09/2022, 06:48

Despacho

•06/09/2022, 14:51

Despacho

•02/09/2022, 12:34

Despacho

•01/09/2022, 22:24

Despacho

•15/06/2022, 07:03

Despacho

•13/06/2022, 23:37

Despacho

•13/06/2022, 13:57

Despacho

•10/06/2022, 20:20

Anexo

•31/05/2022, 13:10

Decisão

•10/09/2021, 15:55

Decisão

•08/09/2021, 14:19

Decisão

•20/05/2021, 15:45

Decisão

•19/05/2021, 19:24

Agravo

•06/04/2021, 18:11

Acórdão

•06/04/2021, 18:11

Despacho

•10/12/2020, 17:06

Despacho

•10/12/2020, 16:58

Agravo

•09/12/2020, 20:04