Procedimento Comum Cível 0703873-28.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 02/05/2024

21/05/2024, 16:22

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:12

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:39

Extinto o processo por desistência

02/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703873-28.2024.8.07.0010. AUTOR: KATIELLY VIEIRA SILVA REU: INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. As regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Portanto, emende-se a inicial para: acostar autos documento em seu nome que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, empresa de telefonia, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses. Prazo: 15 (quinze) dias. Oportunamente, volvam-se os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:33

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:12

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 18:39

Sentença

•02/05/2024, 18:39