Apelação Cível 0706488-64.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.313,85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MAGDA REGINA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:33

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:50

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/03/2026, 13:10

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:33

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:58

Despacho

•30/03/2026, 15:33

30/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 17:50

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

04/03/2026, 13:10

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de agravo interno

03/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/03/2026, 13:20

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 11:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0714419-75.2024.8.07.0000

26/02/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:17

Outras Decisões

26/02/2026, 19:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:00

Recebidos os autos

14/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

14/12/2025, 08:09

Despacho

•04/03/2026, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Despacho

•02/03/2026, 14:08

Despacho

•02/03/2026, 13:59

Decisão

•26/02/2026, 20:17

Decisão

•26/02/2026, 19:14

Sentença

•06/10/2025, 11:51

Despacho

•25/09/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2024, 14:01

Decisão

•18/04/2024, 18:52

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/03/2026, 15:58

Despacho

•30/03/2026, 15:33

Despacho

•04/03/2026, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 13:42

Despacho

•02/03/2026, 14:08

Despacho

•02/03/2026, 13:59

Decisão

•26/02/2026, 20:17

Decisão

•26/02/2026, 19:14

Sentença

•06/10/2025, 11:51

Despacho

•25/09/2025, 15:03

Decisão

•30/04/2024, 14:01

Decisão

•18/04/2024, 18:52

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18

Outros Documentos

•18/04/2024, 15:18