Agravo em Recurso Especial 0709975-75.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.781,06

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE

OAB/DF 51466·CPF·Representa: Autor

EMILY POLINE DE MENEZES SILVA

OAB/DF 69238·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE PEREIRA E SILVA

OAB/DF 74761·CPF·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

14/05/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

12/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 13:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 15:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:55

-

•25/03/2026, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:55

Sentença

•25/03/2026, 15:55

-

•25/03/2026, 15:54

-

•25/03/2026, 15:54