Procedimento Comum Cível 0709849-25.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

ANA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE DONIZETE GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA ALVES SANTOS CAETANO

OAB/DF 70666·CPF·Representa: Autor

ULISSES ALVES DA CONCEICAO

OAB/DF 74195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

28/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:59

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

26/06/2024, 08:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

25/06/2024, 09:22

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:23

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

28/06/2024, 14:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:59

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:46

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 16:13

Sentença

•24/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

26/06/2024, 08:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

25/06/2024, 09:22

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 16:23

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:13

Extinto o processo por desistência

24/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

21/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:10

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:09

Determinada a emenda à inicial

10/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2024, 23:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709849-25.2024.8.07.0007. REU: JOSE DONIZETE GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Internação compulsória (12508) RECONVINTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES Trata-se de pedido de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, em que Ana Beatriz dos Santos Gonçalves, autora, pede a internação do seu pai, José Donizete Gonçalves, postado no polo passivo. A parte requerente alega que José Donizete Gonçalves padece de transtorno bipolar, manifestando atualmente uma fase maníaca com sintomas intensos que comprometem sua segurança e de terceiros. Agravada a situação, requereu a internação compulsória. O Juiz plantonista concedeu a medida pedida, conforme ID 194929399, todavia, o réu já tinha sido internado junto a Clínica Crescer, conforme contou a autora ao oficial de justiça, segundo certidão de ID 194930570. Os autos vieram a esse Juízo. DECIDO. Conforme se nota da narrativa autoral, a internação do seu genitor ocorreu em razão de sugestão médica, conforme relatório colacionado, tendo a família decidido pela internação após surtos do paciente, pondo em risco sua própria integridade física e dos familiares, providenciando a internação diretamente com a Clínica particular, e encontra-se em curso. Assim sendo, emende-se quanto ao interesse de agir, pois a família não precisa de autorização judicial para internar o paciente, tratando-se de internação involuntária, a pedido do médico e dos familiares, conforme a Lei 12.216/2021. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:18

Outras decisões

30/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

29/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga

29/04/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

28/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/04/2024, 15:46

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

28/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 00:01

Recebidos os autos

28/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

27/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/04/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

27/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

27/04/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

27/04/2024, 17:41

Decisão

•10/06/2024, 14:09

Decisão

•10/06/2024, 14:09

Decisão

•30/04/2024, 16:18

Decisão

•30/04/2024, 16:18

Manifestação do MPDFT

•28/04/2024, 16:58

Decisão

•28/04/2024, 15:57

Decisão

•28/04/2024, 15:46

Despacho

•28/04/2024, 00:01

Despacho

•27/04/2024, 18:28