Embargos de Declaração Cível 0725386-19.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

CLEUSA PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

CINARA LISBOA DA COSTA

CPF

Autor

DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLEUSA PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

CINARA LISBOA DA COSTA

CPF

Autor

DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANA

Reu

CINARA LISBOA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

12/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 18:46

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:47

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 18:11

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

25/05/2024, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/05/2024, 16:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/07/2024

12/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA BRAGA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 18:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 15:25

Acórdão

•27/06/2024, 18:24

03/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:47

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 21:26

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 18:11

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

25/05/2024, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/05/2024, 16:35

Desentranhado o documento

22/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

22/05/2024, 16:05

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/05/2024, 08:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 07:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/05/2024, 17:08

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 16:47

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DEFINIÇÃO DE QUOTA DOS CREDORES. ELABORAÇÃO DE QUADRO GERAL DE CREDORES. CONEXÃO E PREVENÇÃO RECONHECIDAS. I – Nos cumprimentos individuais de sentença coletiva em que se faz necessária a prévia definição da quota-parte de cada credor no valor da indenização executada, necessário o reconhecimento da conexão entre os cumprimentos de sentença e da consequente prevenção. II – A jurisprudência dominante do eg. STJ é inaplicável, diante das peculiaridades da demanda. III – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado.

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:01

Declarado competetente o DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANA (SUSCITADO)

24/04/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/03/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

04/03/2024, 15:21

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2024, 07:41

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:40

Outras Decisões

29/02/2024, 19:42

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

15/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:47

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:23

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

28/06/2023, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/06/2023, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial

27/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:10

Despacho

•20/05/2024, 07:50

Decisão

•30/04/2024, 21:50

Acórdão

•30/04/2024, 16:44

Decisão

•29/02/2024, 19:42

Anexo

•10/01/2024, 18:20

Anexo

•10/01/2024, 18:20

Decisão

•29/06/2023, 18:57

Despacho

•29/06/2023, 11:23