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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.202,45

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

WIRLEY ALVES ARANTES

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de WIRLEY ALVES ARANTES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Publicado Despacho em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

Todas as movimentações(45)