Embargos de Declaração Cível 0732455-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.898,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

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Partes do Processo

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

LOCALIZA HERTZ

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 16:09

Acórdão

•29/05/2023, 13:02

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

02/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2023, 15:03

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:52

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/04/2023, 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2023, 22:19

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:25

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:12

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

28/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (RECORRENTE).

25/02/2023, 11:12

Recebidos os autos

25/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

23/02/2023, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

23/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/02/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

15/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:37

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:48

Despacho

•18/04/2023, 18:52

Acórdão

•10/04/2023, 15:25

Acórdão

•06/04/2023, 13:42

Decisão

•27/02/2023, 13:17

Decisão

•25/02/2023, 11:12

Despacho

•16/02/2023, 11:13

Despacho

•15/02/2023, 19:00

Sentença

•06/12/2022, 17:32

Sentença

•06/12/2022, 17:32

Sentença

•14/11/2022, 16:54

Sentença

•14/11/2022, 16:53

Despacho

•20/09/2022, 07:29

Despacho

•20/09/2022, 07:29

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/05/2023, 16:09

Acórdão

•29/05/2023, 13:02

Despacho

•18/04/2023, 18:52

Acórdão

•10/04/2023, 15:25

Acórdão

•06/04/2023, 13:42

Decisão

•27/02/2023, 13:17

Decisão

•25/02/2023, 11:12

Despacho

•16/02/2023, 11:13

Despacho

•15/02/2023, 19:00

Sentença

•06/12/2022, 17:32

Sentença

•06/12/2022, 17:32

Sentença

•14/11/2022, 16:54

Sentença

•14/11/2022, 16:53

Despacho

•20/09/2022, 07:29

Despacho

•20/09/2022, 07:29

Decisão

•11/07/2022, 16:39

Decisão

•13/06/2022, 15:16