Embargos à Execução 0704147-78.2022.8.07.0004 - TJDFT

Embargos à Execução 0704147-78.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:50

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

27/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:13

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos à Execução para acolher o fundamento de excesso na execução, no que toca ao valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) com gastos de mão de obra do imóvel, por força do artigo 917, §2, II, do Código de Processo Civil. OU seja, deve ser excluído da execução em questão os valores em questão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 50% cada. Fixo os honorários advocatícios em R$1.000,00 ( mil reais), de acordo com o disposto no § 8º-A do art. 85 do CPC. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência em relação à parte Embargante por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 30 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

02/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 19:00