Acordo de Não Persecução Penal 0710580-61.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 848.680,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIANA TAVARES RIBEIRO - MAT 37.456-3

Terceiro

Advogados / Representantes

THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA

OAB/DF 61887·CPF·Representa: Réu

SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS

OAB/DF 45496·CPF·Representa: Réu

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA

OAB/DF 37395·CPF·Representa: Réu

ELVIS MOTA VIANA

OAB/DF 62711·CPF·Representa: Réu

JOAO DARCS FERNANDES COSTA

OAB/DF 41939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIANA TAVARES RIBEIRO - MAT 37.456-3

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TIAGO JOSE FELINTO DE MELO - MAT 78.223-8

Terceiro

DANIELA CUNHA COELHO - MAT 52094-2

Terceiro

HAILTON MATEUS RIBEIRO - MAT 50.809-8

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAEL ANTONIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA TAVARES RIBEIRO - MAT 37.456-3

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO JOSE FELINTO DE MELO - MAT 78.223-8

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA CUNHA COELHO - MAT 52094-2

OUTROS_PARTICIPANTES

HAILTON MATEUS RIBEIRO - MAT 50.809-8

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:38

Extinta a Punibilidade de ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO - CPF: 775.667.261-53 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:55

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 11:37

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:38

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 09:38

Sentença

•14/01/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:38

Extinta a Punibilidade de ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO - CPF: 775.667.261-53 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:55

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

16/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710580-61.2023.8.07.0005. Certidão - Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALBERTO JOSE RIBEIRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da manifestação de ID 195097225, faço novamente vista dos autos aos causídicos do acusado ALBERTO JOSÉ RIBEIRO FILHO para se manifestarem acerca da sentença de ID 192441294. Planaltina/DF, 30 de abril de 2024. FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:08

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

02/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

31/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

31/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/07/2023, 15:53

Distribuído por dependência

31/07/2023, 15:29

Decisão

•17/09/2024, 11:00

Decisão

•17/09/2024, 11:00

Sentença

•08/04/2024, 15:08

Sentença

•08/04/2024, 15:08

Decisão

•31/07/2023, 16:26

Sentença

•28/07/2023, 17:38

Decisão

•25/07/2023, 15:00

Decisão

•08/05/2023, 20:26

Decisão

•13/03/2023, 21:51

Despacho

•30/06/2021, 20:17

Despacho

•25/03/2021, 17:40