Procedimento Comum Cível 0701931-13.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 322.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA

CPF

Autor

ITANILDO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

MIRANTE DA SERRA THERMAS RESORT

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Autor

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

OAB/DF 44169·CPF·Representa: Autor

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 41256·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA

CPF

Autor

ITANILDO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Autor

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

TRV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

MIRANTE DA SERRA THERMAS RESORT

ALCUNHA

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 20:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

06/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 14:11

Sentença

•06/06/2025, 11:07

05/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 20:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

06/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

15/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/05/2025, 20:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/02/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 21:36

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 12.550.699/0001-42 (REQUERIDO).

16/12/2024, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:46

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

31/08/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:23

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:26

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de ITANILDO RODRIGUES BEZERRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:35

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701931-13.2023.8.07.0004. AUTOR: MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA, ITANILDO RODRIGUES BEZERRA REQUERIDO: PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:19

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:56

Expedição de Carta.

04/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:57

Deferido o pedido de MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA - CPF: 313.633.771-91 (AUTOR).

13/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:24

Outras decisões

07/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

09/05/2023, 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 18:53

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Facilitador em/para 09/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2023, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2023, 15:40

Recebidos os autos

08/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

07/05/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:09

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

09/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:25

Outras decisões

22/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 15:57

Determinada a emenda à inicial

24/02/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 08:57

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Despacho

•31/08/2024, 13:30

Despacho

•31/08/2024, 13:30

Anexo

•28/08/2024, 15:49

Despacho

•19/06/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2024, 13:43

Despacho

•30/04/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:34

Despacho

•30/04/2024, 17:34

Decisão

•13/06/2023, 14:16

Decisão

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•07/06/2023, 17:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/06/2025, 14:11

Sentença

•06/06/2025, 11:07

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Decisão

•16/12/2024, 14:22

Despacho

•31/08/2024, 13:30

Despacho

•31/08/2024, 13:30

Anexo

•28/08/2024, 15:49

Despacho

•19/06/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2024, 13:43

Despacho

•30/04/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:34

Despacho

•30/04/2024, 17:34

Decisão

•13/06/2023, 14:16

Decisão

•13/06/2023, 13:57

Decisão

•07/06/2023, 17:29

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Decisão

•24/02/2023, 15:57

Decisão

•24/02/2023, 15:57