Execução de Título Extrajudicial 0708958-62.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.341,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MUNIZ & MUNIZ LTDA

CNPJ

Autor

HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

KELLYMA PATRICIA TEIXEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:24

Extinto o processo por incompetência territorial

30/07/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

29/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:12

Recebida a emenda à inicial

13/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

13/05/2024, 15:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 15/08/2024

20/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 14:33

Sentença

•30/07/2024, 13:24

01/08/2024, 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:24

Extinto o processo por incompetência territorial

30/07/2024, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

29/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 16:07

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:12

Recebida a emenda à inicial

13/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

13/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2024, 15:02

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708958-62.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: MUNIZ & MUNIZ LTDA - EPP EXECUTADO: KELLYMA PATRICIA TEIXEIRA NUNES, HUDSON RAMON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, esclarecer a pertinência objetiva de incluir Hudson Ramon Vieira da Silva Oliveira no polo passivo da demanda, uma vez que inexiste nos autos prova de que referida pessoa contratou os serviços da parte autora, não havendo como vincular a parte aos termos contratuais em que não lançou sua assinatura. (id. 195217774) A r. decisão do STJ colacionada à peça inicial não possui força vinculante, como é o caso daquelas proferidas em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assim, não havendo que se falar em aperfeiçoamento de contrato sem a devida assinatura, ou seja, manifestação de vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato. Advirto, ainda, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada por intermédio de nova peça inicial, na íntegra, nestes autos, com a adequação do polo passivo. Feito, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:48

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/04/2024, 17:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:14

Decisão

•13/05/2024, 17:12

Decisão

•30/04/2024, 17:48

Decisão

•30/04/2024, 17:48