Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702667-52.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 57.145,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

BERENICE DA SILVA LOBATO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JACQUELINE ALVES BRASIL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BERENICE DA SILVA LOBATO

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JACQUELINE ALVES BRASIL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

08/05/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 13:12

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

08/05/2025, 18:36

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:15

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

09/04/2025, 18:44

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:12

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:23

Outras decisões

27/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:56

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 17:39

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2025, 13:24

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:35

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/03/2025, 12:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:02

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

11/02/2025, 03:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:32

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:06

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 16:38

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:00

Outras decisões

05/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/09/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 06:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:46

Decorrido prazo de BERENICE DA SILVA LOBATO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de JACQUELINE ALVES BRASIL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CESAR CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/06/2024, 15:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:44

Outras decisões

20/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:26

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:29

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 18:13

Recebidos os autos

10/06/2024, 16:02

Embargos de declaração acolhidos

10/06/2024, 16:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 17:22

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/06/2024, 17:19

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 17:35

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 195126750. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:56:29. DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702667-52.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:27

Outras decisões

22/03/2024, 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/03/2024, 13:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 11:04

Decisão

•27/03/2025, 16:23

Despacho

•11/03/2025, 14:35

Despacho

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•12/02/2025, 19:02

Decisão

•12/02/2025, 18:04

Decisão

•16/09/2024, 16:32

Decisão

•16/09/2024, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 16:39

Decisão

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•11/07/2024, 16:04

Decisão

•26/06/2024, 15:18

Decisão

•20/06/2024, 16:53

Decisão

•20/06/2024, 16:44

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/05/2025, 13:14

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Decisão

•27/03/2025, 16:23

Despacho

•11/03/2025, 14:35

Despacho

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•12/02/2025, 19:02

Decisão

•12/02/2025, 18:04

Decisão

•16/09/2024, 16:32

Decisão

•16/09/2024, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 16:39

Decisão

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•11/07/2024, 16:04

Decisão

•26/06/2024, 15:18

Decisão

•20/06/2024, 16:53

Decisão

•20/06/2024, 16:44

Decisão

•14/06/2024, 19:13

Decisão

•13/06/2024, 15:29

Decisão

•11/06/2024, 15:52

Decisão

•10/06/2024, 16:02

Decisão

•29/05/2024, 21:02

Decisão

•29/05/2024, 17:08

Impugnação

•30/04/2024, 10:26

Decisão

•22/03/2024, 15:05

Decisão

•22/03/2024, 14:27