Execução Fiscal 0704196-88.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/01/2019
Valor da Causa
R$ 15.744,44
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA
OAB/DF 31599
·
CPF
015.***.***-60
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/04/2023, 01:05
Transitado em Julgado em 02/04/2023
02/04/2023, 01:05
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
MANOEL ARISTIDES SOBRINHO
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-64
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Reu
4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-74
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OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 00:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 17:27
Recebidos os autos
07/03/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/02/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:54
Juntada de certidão
27/09/2022, 12:53
Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2022, 13:15
Expedição de Ofício.
17/06/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 23:16
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
02/04/2023, 01:05
Transitado em Julgado em 02/04/2023
02/04/2023, 01:05
Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 00:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023, 17:27
Recebidos os autos
07/03/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/02/2023, 13:35
Juntada de Petição de petição
06/10/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:54
Juntada de certidão
27/09/2022, 12:53
Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2022, 13:15
Expedição de Ofício.
17/06/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 23:16
Recebidos os autos
09/05/2022, 23:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2021, 18:53
Juntada de Petição de petição
06/12/2021, 17:47
Decorrido prazo de WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:29
Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704196-88.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WALTENCIR CLAUDIO DA SILVA - ME DECISÃO O executado requer a extinção do feito e a desconstituição da penhora, sob o argumento de que o débito foi quitado. O DF pugnou pela suspensão do feito, em razão do parcelamento administrativo. É o breve relatór Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2021, 22:17
Recebidos os autos
27/09/2021, 22:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021, 02:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/07/2021, 10:49
Juntada de Petição de petição
29/07/2021, 23:55
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 19:50
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021, 17:58
Recebidos os autos
08/06/2021, 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/05/2021, 19:33
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021, 11:29
Expedição de Mandado.
25/02/2021, 16:41
Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/02/2021, 14:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:35
Juntada de certidão
10/02/2021, 16:38
Juntada de certidão
26/01/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 15:58
Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020, 12:33
Recebidos os autos
17/11/2020, 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2020, 23:29
Juntada de Petição de petição
06/11/2020, 21:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020, 02:59
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 11:49
Juntada de certidão
10/08/2020, 11:48
Juntada de certidão
06/08/2020, 13:34
Recebidos os autos
27/07/2020, 16:37
Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/07/2020, 09:55
Juntada de certidão
27/07/2020, 09:55
Recebidos os autos
23/07/2020, 17:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2020, 16:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020, 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2020, 17:04
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
28/01/2020, 11:28
Recebidos os autos
21/01/2020, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 12:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
20/01/2020, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2020, 10:13
Juntada de Petição de certidão
18/12/2019, 08:26
Recebidos os autos
16/12/2019, 16:27
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019, 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/12/2019, 07:48
Audiência Conciliação realizada - 05/12/2019 09:40
06/12/2019, 07:47
Audiência Conciliação realizada - 28/11/2019 11:00
29/11/2019, 08:34
Audiência conciliação designada - 05/12/2019 09:40
28/11/2019, 11:15
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
28/11/2019, 09:00
Expedição de Mandado.
22/10/2019, 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019, 09:42
Juntada de mandado
22/10/2019, 09:42
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
14/10/2019, 10:26
Juntada de certidão
14/10/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 10:26
Audiência conciliação designada - 28/11/2019 11:00
14/10/2019, 10:25
Recebidos os autos
10/10/2019, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019, 12:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/10/2019, 11:03
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
01/10/2019, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019, 20:14
Recebidos os autos
04/02/2019, 20:14
Distribuído por sorteio
30/01/2019, 13:36
Documentos
Sentença
•
07/03/2023, 17:27
Despacho
•
09/05/2022, 23:16
Decisão
•
22/10/2021, 10:30
Decisão
•
27/09/2021, 22:17
Despacho
•
09/07/2021, 19:50
Despacho
•
08/06/2021, 17:58
Decisão
•
17/11/2020, 15:58
Decisão
•
17/11/2020, 15:58
Decisão
•
17/11/2020, 12:33
Decisão
•
27/07/2020, 16:37
Despacho
•
21/01/2020, 13:18
Despacho
•
16/12/2019, 16:27
Despacho
•
10/10/2019, 12:22
Despacho
•
04/02/2019, 20:14