Cumprimento de sentença 0707370-63.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.006,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

DONINA REGINA DOS SANTOS

CPF

Autor

DILERMANO DE SOUZA SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES DOS ANJOS

OAB/DF 56159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

29/08/2025, 18:04

Processo Desarquivado

29/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:03

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 16:14

Processo Desarquivado

10/05/2024, 04:11

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:40

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

01/09/2025, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 14:31

Decisão

•07/05/2024, 14:40

29/08/2025, 18:04

Processo Desarquivado

29/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:03

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 16:14

Processo Desarquivado

10/05/2024, 04:11

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:46

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

07/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707370-63.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: DONINA REGINA DOS SANTOS EXECUTADO: DILERMANO DE SOUZA SANTOS FILHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro da parte executada ao id. 194473921. Isso porque a medida é voltada à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Sobrelevo que, embora o artigo 139, IV do CPC autorize o juiz a determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, a disposição legal não deve ser aplicada sem a devida cautela que o caso exige de modo que deve ser sopesado os princípios informadores do direito incidente na hipótese, atentando sobremaneira para o grau de efetividade da medida para a demanda. Diante disso, oficie-se ao DETRAN para que revogue a suspensão da CNH do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. Intime-se o executado. Nada mais sendo requerido no prazo de dois dias, voltem-me os autos conclusos.

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:19

Deferido o pedido de DILERMANO DE SOUZA SANTOS FILHO - CPF: 605.544.601-49 (EXECUTADO).

25/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

24/04/2024, 14:11

Processo Desarquivado

24/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

29/04/2019, 16:08

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

29/04/2019, 15:04

Recebidos os autos

29/04/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

26/04/2019, 00:40

Juntada de certidão

26/04/2019, 00:39

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:32

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:03

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:02

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:23

Juntada de certidão

22/04/2019, 15:01

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:03

Juntada de certidão

15/04/2019, 15:02

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 18:28

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 18:27

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 18:27

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 18:26

Juntada de certidão

10/04/2019, 13:16

Juntada de certidão

10/04/2019, 12:57

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2019, 10:40

Juntada de certidão

28/02/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 16:03

Recebidos os autos

07/02/2019, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/02/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

07/02/2019, 15:17

Juntada de certidão

07/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 18:09

Juntada de certidão

06/02/2019, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2019, 19:18

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:07

Juntada de certidão

17/12/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 17:34

Juntada de certidão

07/12/2018, 17:34

Recebidos os autos

07/12/2018, 17:33

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

07/12/2018, 16:46

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)

03/12/2018, 11:11

Juntada de certidão

03/12/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2018, 16:43

Recebidos os autos

07/11/2018, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2018, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

06/11/2018, 17:40

Juntada de certidão

06/11/2018, 17:40

Processo Desarquivado

06/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/10/2018, 16:30

Transitado em Julgado em 11/10/2018

15/10/2018, 16:30

Juntada de certidão

15/10/2018, 16:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

15/10/2018, 13:33

Recebidos os autos

11/10/2018, 16:25

Homologada a Transação

11/10/2018, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

04/10/2018, 16:57

Audiência Conciliação realizada - 03/10/2018 17:05

04/10/2018, 16:57

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

03/10/2018, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de diligência

26/09/2018, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 10:12

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 14:28

Juntada de certidão

28/08/2018, 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2018, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 16:14

Audiência conciliação designada - 03/10/2018 17:05

09/08/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 16:00

Decisão

•25/04/2024, 16:19

Decisão

•29/04/2019, 15:04

Decisão

•07/02/2019, 17:54

Decisão

•07/11/2018, 15:01

Sentença

•11/10/2018, 16:25