Execução de Título Extrajudicial 0709428-78.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.385,85

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.955.640/0001-50 (EXEQUENTE) em 03/04/2024.

03/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:18

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora se limitou a deduzir proposta de acordo não anuída pela ré, deixando, assim, transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência e arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

23/03/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de ANDREIA VERONICA SILVA PRATES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:51

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/03/2024, 13:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.955.640/0001-50 (EXEQUENTE) em 03/04/2024.

03/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:18

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora se limitou a deduzir proposta de acordo não anuída pela ré, deixando, assim, transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito. Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora. Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora. Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição. Dê-se ciência e arquivem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

23/03/2024, 11:19

Recebidos os autos

23/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de ANDREIA VERONICA SILVA PRATES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:51

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:13

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, não tendo localizado bens em nome da parte devedora. Em face ao exaurimento das diligências determinadas, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens da devedora passíveis de constrição. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:23

Deferido o pedido de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.955.640/0001-50 (EXEQUENTE).

01/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:43

Publicado Certidão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Considerando a insuficiência da constrição, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que atualize o valor da dívida e indique bens da requerida passíveis de constrição, ou requerida o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento". Gama-DF, 19 de janeiro de 2024 15:40:47. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:33

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Gama-DF, 6 de dezembro de 2023 15:44:10. BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora (ID-178045255), a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de embargos, consolidando-se, assim, a constrição eletrônica de ID-177332577, razão pela qual a torno definitiva. Oficie-se à instituição financeira para que promova a transferência dos valores para a conta bancária indicada pelo credor. Confiro, neste específico, força de ofício à presente decisão. Considerando a insuficiência da constrição, intime-se a parte credora para que atualize o valor da dívida e indique bens da requerida passíveis de constrição, ou requerida o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:32

Outras decisões

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANDREIA VERONICA SILVA PRATES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:50

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:57

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Le

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

21/09/2023, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/09/2023, 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/09/2023, 09:45

Recebidos os autos

20/09/2023, 09:45

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:48

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709428-78.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ANDREIA VERONICA SILVA PRATES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataf Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/08/2023, 16:15

Outras decisões

31/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/07/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:25

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 15:07

Decisão

•23/03/2024, 11:19

Despacho

•07/03/2024, 15:52

Decisão

•01/02/2024, 17:23

Decisão

•28/11/2023, 18:46

Decisão

•27/11/2023, 16:32

Decisão

•26/09/2023, 08:00

Decisão

•25/09/2023, 15:55

Decisão

•31/07/2023, 18:41