Apelação Criminal 0701914-28.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal do Itapoã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB/DF 72170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

- GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE

Terceiro

LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO

Terceiro

INARA

Terceiro

ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

- GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO NOGUEIRA CARVALHO COSTA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

TAILINE FERREIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INARA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 26/09/2023

31/10/2023, 11:22

Outras Decisões

30/10/2023, 19:31

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2023, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 08:25

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

01/09/2023, 13:17

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 26/09/2023

31/10/2023, 11:22

Outras Decisões

30/10/2023, 19:31

Recebidos os autos

30/10/2023, 19:31

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 19:31

Acórdão

•04/09/2023, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2023, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de ENIO LINS DE CARVALHO BALBINO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 08:25

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:22

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido

01/09/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

31/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:10

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 23:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

22/05/2023, 11:41

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:41

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:05

Despacho

•09/05/2023, 12:35

Decisão

•25/04/2023, 12:17

Sentença

•28/03/2023, 17:41

Decisão

•13/07/2021, 15:30

Decisão

•18/03/2021, 12:20