Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0701774-23.2022.8.07.0021 - TJDFT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0701774-23.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

12/06/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. AFASTAMENTO. AUSENTE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Em caso de renovação do cumprimento do mandado de busca e apreensão em novo endereço, deve a autora recolher as custas intermediárias necessárias à efetivação da diligência. 2. No caso concreto, o apelante se mostrou indisposto em cumprir o comando judicial para recolher as custas intermediárias, ou indicar endereço para localização do bem ou, ainda, formular requerimento de conversão do feito em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969. 3. Nos termos do entendimento firmado pela jurisprudência deste eg. TJDFT, a falta de recolhimento de custas intermediárias para viabilizar o desentranhamento do mandado de busca e apreensão e citação e realização de nova tentativa de cumprimento em novo endereço, autoriza a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA. AFASTAMENTO. AUSENTE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Em caso de renovação do cumprimento do mandado de busca e apreensão em novo endereço, deve a autora recolher as custas intermediárias necessárias à efetivação da diligência. 2. No caso concreto, o apelante se mostrou indisposto em cumprir o comando judicial para recolher as custas intermediárias, ou indicar endereço para localização do bem ou, ainda, formular requerimento de conversão do feito em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969. 3. Nos termos do entendimento firmado pela jurisprudência deste eg. TJDFT, a falta de recolhimento de custas intermediárias para viabilizar o desentranhamento do mandado de busca e apreensão e citação e realização de nova tentativa de cumprimento em novo endereço, autoriza a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/01/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 23:20

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 17:31

Decisão

•16/01/2024, 23:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)