Procedimento Comum Cível 0703562-37.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 74.010,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

CLOVIS BASILIO RODRIGUES FRAGA

CPF

Autor

LEONARDO LAY FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESRIEL DIAS BATISTA

OAB/DF 60128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 11:48

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:01

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 16:42

Sentença

•09/04/2026, 16:08

Publicado Sentença em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:42

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:08

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:04

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/11/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:15

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

25/10/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 04:52

Acolhida a exceção de Incompetência

25/10/2025, 04:52

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:22

Outras decisões

14/10/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

01/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:18

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de réplica

12/09/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:46

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de LEONARDO LAY FAUSTINO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:38

Publicado Edital em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:38

Expedição de Edital.

27/03/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:45

Deferido o pedido de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA - CPF: 611.364.091-49 (REQUERENTE).

26/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/01/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 19:00

Juntada de certidão

11/01/2025, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2024, 12:18

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/12/2024, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/12/2024, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/12/2024, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 17:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:57

Outras decisões

21/11/2024, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

09/10/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2024, 05:36

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:30

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:30

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/07/2024, 03:44

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 07:43

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:54

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/06/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:24

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:32

Recebida a emenda à inicial

18/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2024, 16:29

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703562-37.2024.8.07.0010. REQUERENTE: CLOVIS BASÍLIO RODRIGUES FRAGA REQUERIDO: LEONARDO LAY FAUSTINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora a EMENDAR a petição inicial, para: 1 - Juntar algum documento, em seu nome, que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros, porquanto as regras que disciplinam a competência, mesmo territorial, têm uma razão de ordem constitucional: permitir o mais amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário, a fim de que a prestação jurisdicional, a ser conferida pelo Juiz natural, se torne sempre mais célere, arguta, e próxima da realidade vivida pelos cidadãos. Assim, não pode a parte, sem qualquer critério, escolher aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:03

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 13:06

Decisão

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•25/10/2025, 04:52

Decisão

•25/10/2025, 04:52

Decisão

•14/10/2025, 23:22

Decisão

•14/10/2025, 23:22

Decisão

•26/02/2025, 12:45

Decisão

•26/02/2025, 12:45

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Decisão

•21/11/2024, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 08:57

Despacho

•29/07/2024, 14:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/04/2026, 16:42

Sentença

•09/04/2026, 16:08

Decisão

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•28/11/2025, 14:09

Decisão

•25/10/2025, 04:52

Decisão

•25/10/2025, 04:52

Decisão

•14/10/2025, 23:22

Decisão

•14/10/2025, 23:22

Decisão

•26/02/2025, 12:45

Decisão

•26/02/2025, 12:45

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Decisão

•21/11/2024, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 08:57

Despacho

•29/07/2024, 14:03

Despacho

•29/07/2024, 14:03

Decisão

•18/06/2024, 16:32

Decisão

•18/06/2024, 16:32

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Decisão

•30/04/2024, 17:03