Monitória 0716362-27.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.094,56

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:38

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

26/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:24

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:38

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

26/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

26/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/02/2025, 17:42

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de LEIDIANE DE ALMEIDA BORGES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:29

Publicado Edital em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:37

Expedição de Edital.

27/09/2024, 17:36

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:00

Outras decisões

19/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2024, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 13:33

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:30

Deferido o pedido de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME - CNPJ: 10.315.456/0001-02 (AUTOR).

23/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

22/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 22:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716362-27.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA REU: LEIDIANE DE ALMEIDA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório com pedido de tutela de urgência. A requerente narra que é credora da importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), consubstanciado em cheque emitido pela ré. Requer, em tutela de urgência antecipada, a pesquisa de bens pelos sistemas Infoseg, SIEL, Infojud, Renajud, ERIDIF e Sisbajud para evitar a frustração da execução. DECIDO. Não há nenhum indício de que a requerida esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio para frustrar futura execução e, tampouco, a medida cautelar revela-se adequada a essa fase inicial do procedimento monitório, tendo em vista que a ré será citada para satisfazer a obrigação e, somente no caso de resistência, haverá necessidade de adoção de medidas sub-rogatórias para atingir o seu patrimônio e garantir a satisfação da obrigação. Posto isto, INDEFIRO o pedido cautelar de arresto, dessintonizado do atual estágio processual. Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Defiro a citação por whatsapp, conforme requerido pela autora. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput). Advirta-se a ré que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Quaisquer manifestações nos autos pela parte ré deverão ser apresentadas por advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:28

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716362-27.2024.8.07.0001. AUTOR: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA REU: LEIDIANE DE ALMEIDA BORGES CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para anexar cópia do documento de identificação de sua representante legal, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:25

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716362-27.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MARIA DE JESUS LOPES DE SOUSA - ME DENUNCIADO A LIDE: LEIDIANE DE ALMEIDA BORGES DECISÃO Trata-se de ação monitória. A lei de n.º 13.850/2019, em seu art. 25-A, fixou taxativamente as causas que deveriam ser processadas nas respectivas Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, não havendo previsão para julgamento de ação de conhecimento. Confira-se: "Art. 25-A. Compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas referidas no art. 35 desta Lei, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; II - o processamento e o julgamento dos embargos do devedor, dos embargos de terceiro, das cautelares, dos processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados às execuções de títulos extrajudiciais; III - o processamento e o julgamento das ações decorrentes da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), ressalvadas as questões falimentares de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal". No Distrito Federal, a existência de vara especializada para execução de títulos extrajudiciais contempla hipótese de competência funcional, de natureza absoluta, sendo, portanto, improrrogável. Diante do exposto, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor de umas das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciaria de Brasília. Publique-se. Intime-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:33

Declarada incompetência

30/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/04/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:38

Decisão

•10/06/2025, 14:38

Sentença

•03/04/2025, 17:51

Sentença

•03/04/2025, 17:32

Sentença

•03/04/2025, 17:32

Despacho

•25/02/2025, 16:10

Decisão

•19/09/2024, 18:00

Decisão

•19/09/2024, 18:00

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•23/07/2024, 15:30

Decisão

•15/05/2024, 15:52

Decisão

•15/05/2024, 15:52

Decisão

•30/04/2024, 17:33

Decisão

•30/04/2024, 17:33