Embargos de Declaração Cível 0732279-96.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 63.378,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO

CPF

Autor

JOAO SERENO FIRMO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLA BEZERRA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/DF 25924·CPF·Representa: Autor

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Autor

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Autor

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO

CPF

Autor

JOAO SERENO FIRMO

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MARCIA APARECIDA GUIMARAES

CPF

Reu

JOAO SERENO FIRMO

CPF

Reu

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

MICHELLA BEZERRA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/DF 25924·CPF·Representa: Autor

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Autor

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Autor

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Autor

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA

OAB/DF 56297·CPF·Representa: Réu

MARIA OLIMPIA DA COSTA

OAB/DF 1305·CPF·Representa: Réu

MICHELLA BEZERRA DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/DF 25924·CPF·Representa: Réu

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Réu

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Réu

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 16:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/04/2024, 16:04

Despacho

•01/06/2023, 16:41

15/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 10:48

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2023, 12:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2023, 12:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 23:21

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de agravo

17/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de agravo

17/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:17

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 23:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2023, 13:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2023, 12:38

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2023, 16:09

Publicado Ementa em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 12:14

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 00:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 22:42

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:42

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

13/09/2022, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGADO) em 05/09/2022.

06/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 03:14

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GUIMARAES em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO SERENO FIRMO em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/08/2022, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/08/2022, 16:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:23

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:12

Conhecido o recurso de JOAO SERENO FIRMO - CPF: 001.408.641-72 (APELANTE) e não-provido

20/07/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 09:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 02:13

Juntada de Petição de memoriais

21/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2022, 14:49

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

20/05/2022, 00:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2022, 14:32

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

16/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:35

Recebidos os autos

30/03/2022, 23:04

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2022, 12:12

Recebidos os autos

10/03/2022, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 08:26

Despacho

•01/06/2023, 16:41

Despacho

•01/06/2023, 10:48

Despacho

•01/06/2023, 10:45

Agravo

•17/04/2023, 16:15

Agravo

•17/04/2023, 16:15

Agravo

•17/04/2023, 15:26

Agravo

•17/04/2023, 15:26

Manifestação

•22/03/2023, 14:32

Decisão

•21/03/2023, 13:17

Decisão

•17/03/2023, 15:17

Acórdão

•06/12/2022, 22:28

Despacho

•14/09/2022, 13:34

Despacho

•13/09/2022, 15:42

Todos os documentos(51)

TipoProcessoDocumento#870

•12/04/2024, 16:04

Despacho

•01/06/2023, 16:41

Despacho

•01/06/2023, 16:41

Despacho

•01/06/2023, 10:48

Despacho

•01/06/2023, 10:45

Agravo

•17/04/2023, 16:15

Agravo

•17/04/2023, 16:15

Agravo

•17/04/2023, 15:26

Agravo

•17/04/2023, 15:26

Manifestação

•22/03/2023, 14:32

Decisão

•21/03/2023, 13:17

Decisão

•17/03/2023, 15:17

Acórdão

•06/12/2022, 22:28

Despacho

•14/09/2022, 13:34

Despacho

•13/09/2022, 15:42

Despacho

•23/08/2022, 14:08

Despacho

•23/08/2022, 14:01

Acórdão

•22/07/2022, 15:18

Despacho

•17/05/2022, 16:55

Despacho

•17/05/2022, 16:19

Decisão

•24/11/2021, 18:48

Decisão

•24/11/2021, 17:41

Sentença

•29/09/2021, 14:21

Sentença

•27/09/2021, 14:57

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 18:00

Despacho

•31/05/2021, 17:00

Decisão

•29/04/2021, 14:06

Decisão

•29/04/2021, 12:02

Embargos de Declaração

•23/02/2021, 12:37

Decisão

•10/02/2021, 10:07

Decisão

•10/02/2021, 09:56

Despacho

•20/01/2021, 13:37

Despacho

•13/09/2020, 10:49

Despacho

•11/09/2020, 17:32

Despacho

•17/08/2020, 21:17

Despacho

•17/08/2020, 19:30

Decisão

•11/02/2020, 17:21

Despacho

•28/01/2020, 14:00

Despacho

•28/01/2020, 13:38

Decisão

•15/01/2020, 18:38

Despacho

•31/10/2019, 18:37

Despacho

•10/10/2019, 14:24

Despacho

•23/08/2019, 15:22

Despacho

•10/07/2019, 15:08

Documento de Comprovação

•03/07/2019, 18:43

Decisão

•14/12/2018, 16:41

Documento de Identificação

•12/12/2018, 11:41

Decisão

•28/11/2018, 17:10

Decisão

•14/11/2018, 07:14

Decisão

•09/11/2018, 15:25

Decisão

•31/10/2018, 14:50