Agravo em Recurso Especial 0724983-52.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

EMILIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 220052/2024 - DESIS

02/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00220052 - DESIS no AREsp 2225559

22/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0220052 - DESIS no AREsp 2225559 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 220221/2024

21/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 220243/2024

21/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 220052/2024

20/03/2024, 20:21

Protocolizada Petição 220243/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2024

20/03/2024, 20:15

Protocolizada Petição 220221/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 220059/2024

20/03/2024, 20:02

Protocolizada Petição 220059/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2024

20/03/2024, 19:40

Protocolizada Petição 220052/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/04/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 220052/2024 - DESIS

02/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00220052 - DESIS no AREsp 2225559

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 14:02

22/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0220052 - DESIS no AREsp 2225559 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 220221/2024

21/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 220243/2024

21/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 220052/2024

20/03/2024, 20:21

Protocolizada Petição 220243/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/03/2024

20/03/2024, 20:15

Protocolizada Petição 220221/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 220059/2024

20/03/2024, 20:02

Protocolizada Petição 220059/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2024

20/03/2024, 19:40

Protocolizada Petição 220052/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/03/2024, 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2024 e término em 15/03/2024, para GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 168876/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 809.

18/03/2024, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/03/2024 Petição Nº 168876/2024 -

08/03/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/03/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 168876/2024. Publicação prevista para 08/03/2024)

07/03/2024, 08:00

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 799 teve início em 29/02/2024 e término em 06/03/2024, e a petição n. 168876/2024 (EDcl) foi protocolizada em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 168876/2024

07/03/2024, 06:06

Protocolizada Petição 168876/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 00:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1112687/2023 - EDcl no AgInt no

28/02/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1112687 - EDcl no AgInt no AREsp 2225559 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024, 10:50

Embargos de Declaração de EMILIA MARIA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01112687/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2225559/DF

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T)

15/02/2024, 16:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:13

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01112687/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2225559/DF

05/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

23/11/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/11/2023 e término em 22/11/2023, para GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 1112687/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 785.

23/11/2023, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2023 Petição Nº 1112687/2023 -

14/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1112687/2023. Publicação prevista para 14/11/2023)

10/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1112687/2023

10/11/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1112687/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2023

10/11/2023, 19:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 461410/2023 - AgInt

03/11/2023, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1047820/2023 - RtPaut

03/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0461410 - AgInt no AREsp 2225559 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1047820 - RtPaut no AREsp 2225559 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01047820 - RtPaut no AREsp 2225559

31/10/2023, 11:00

Conhecido o recurso de EMILIA MARIA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00461410/2023 - AgInt no AREsp 2225559/DF

30/10/2023, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 1047820/2023, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ.

20/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1047820/2023

20/10/2023, 06:11

Protocolizada Petição 1047820/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023

19/10/2023, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2023-AJC-3T)

18/10/2023, 21:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:17

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 461410/2023 - AgInt no AREsp 2225559/DF

11/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

14/06/2023, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/05/2023 e término em 12/06/2023 o prazo para GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 461410/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 738.

13/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 548329/2023

07/06/2023, 11:26

Protocolizada Petição 548329/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2023

07/06/2023, 11:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2023 Petição Nº 461410/2023 -

19/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 461410/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 461410/2023

18/05/2023, 10:11

Protocolizada Petição 461410/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2023

18/05/2023, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 14:02

Conheço do agravo de EMILIA MARIA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1171766/2022

19/12/2022, 11:01

Protocolizada Petição 1171766/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/12/2022

19/12/2022, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1786858 (2020/0293167-4)

16/12/2022, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E - do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido reguralizado o feito

12/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 17:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/10/2022, 09:37