Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724983-52.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 720.748,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EMILIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455·CPF·Representa: Autor

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

OAB/DF 42500·CPF·Representa: Autor

JULIANA NERY MACEDO

OAB/DF 38215·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF 42511·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA

OAB/DF 38434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455·CPF·Representa: Autor

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

OAB/DF 42500·CPF·Representa: Autor

JULIANA NERY MACEDO

OAB/DF 38215·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF 42511·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA

OAB/DF 38434·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 39944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2024, 17:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/12/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/12/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/04/2024, 17:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•25/04/2024, 17:15

Despacho

•08/09/2022, 05:05

22/12/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/12/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:39

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 05:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 05:34

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:08

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de agravo

08/08/2022, 19:59

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:13

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:13

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:13

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2022, 09:54

Recebidos os autos

01/07/2022, 09:54

Juntada de certidão

01/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2022, 15:50

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:33

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 02:16

Conhecido o recurso de EMILIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 538.284.881-53 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:08

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/05/2022, 09:49

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.830.626/0001-50 (APELADO) em 26/04/2022.

27/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:33

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/04/2022, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/04/2022, 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

05/04/2022, 09:55

Publicado Ementa em 04/04/2022.

05/04/2022, 09:55

Conhecido o recurso de EMILIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 538.284.881-53 (APELANTE) e não-provido

31/03/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 02.830.626/0001-50 (APELADO) em 07/02/2022.

08/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de GM IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de EMILIA MARIA DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:07

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de agravo interno

07/12/2021, 20:46

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Não Concedida a Medida Liminar

11/11/2021, 19:11

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão

11/11/2021, 19:03

Conclusos para Relator(a)

11/11/2021, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2021, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2021, 16:29

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:44

Outras Decisões

10/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:35

Conclusos para Relator(a)

09/11/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

09/11/2021, 05:13

Recebidos os autos

09/11/2021, 05:13

Recebidos os autos

07/11/2021, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/11/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

07/11/2021, 10:18

Despacho

•05/09/2022, 18:02

Agravo

•08/08/2022, 19:59

Agravo

•08/08/2022, 19:59

Decisão

•18/07/2022, 12:29

Decisão

•13/07/2022, 23:13

Acórdão

•12/05/2022, 14:19

Despacho

•11/04/2022, 14:38

Despacho

•11/04/2022, 14:33

Acórdão

•31/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:32

Decisão

•11/11/2021, 19:13

Decisão

•11/11/2021, 19:11

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•25/04/2024, 17:15

Despacho

•08/09/2022, 05:05

Despacho

•05/09/2022, 18:02

Agravo

•08/08/2022, 19:59

Agravo

•08/08/2022, 19:59

Decisão

•18/07/2022, 12:29

Decisão

•13/07/2022, 23:13

Acórdão

•12/05/2022, 14:19

Despacho

•11/04/2022, 14:38

Despacho

•11/04/2022, 14:33

Acórdão

•31/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:32

Decisão

•11/11/2021, 19:13

Decisão

•11/11/2021, 19:11

Decisão

•11/11/2021, 16:29

Decisão

•10/11/2021, 16:44

Sentença

•02/09/2021, 13:50

Sentença

•13/08/2021, 17:02

Despacho

•09/06/2021, 10:40

Documento de Comprovação

•05/05/2021, 19:51

Decisão

•20/08/2020, 12:01

Despacho

•12/08/2020, 15:00

Decisão

•10/08/2020, 18:19

Decisão

•10/08/2020, 17:00

Outros Documentos

•10/08/2020, 16:31

Outros Documentos

•10/08/2020, 16:31

Outros Documentos

•10/08/2020, 16:31