Recurso Especial 0703091-65.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232939/2024

03/04/2024, 08:41

Protocolizada Petição 232939/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Prejudicado o recurso de MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA

21/03/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/06/2023, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/05/2023, 17:18

Documentos

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