Insolvência Requerida pelo Credor 0708355-72.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Insolvência Requerida pelo CredorLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILInsolvência Requerida pelo Credor

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.891,04

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Insolvência Requerida pelo Credor · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF

Partes do Processo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO

OAB/DF 70374·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ANES PEIXOTO

OAB/DF 53733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

ANTONIA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHALIA ANES PEIXOTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA RODRIGUES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO

OAB/DF 70374·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Réu

NATHALIA ANES PEIXOTO

OAB/DF 53733·CPF·Representa: Réu

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO

OAB/DF 43090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:29

Outras decisões

26/05/2025, 14:29

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:02

Juntada de carta

23/05/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:29

Outras decisões

26/05/2025, 14:29

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:29

Decisão

•26/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:02

Juntada de carta

23/05/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:33

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2025, 19:46

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:21

Homologada a Transação

24/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/02/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:18

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

18/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:54

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

08/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:19

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:01

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de insolvência civil. Acolho o parecer ministerial de ID. 194886291. 1. Intimo a administradora judicial para informar os créditos até então conhecidos e eventualmente objeto de habilitação de crédito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. 2. Intimo a parte autora para instruir os autos com cópia do acordo entabulado entre as partes contendo a assinatura dos acordantes. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimo a Fazenda Pública do Distrito Federal para ciência e manifestação quanto ao acordo extrajudicial entabulado entre as partes e para que informe se houve pagamento do crédito que lhe é devido ou adesão a algum programa de parcelamento de crédito para recuperação de ativos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO De ordem, intimo a Administradora Judicial a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 10:04:50. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

19/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de NATHALIA ANES PEIXOTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO DE ORDEM, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a imprimir por seus próprios meios o termo de compromisso assinado eletronicamente, bem como a assinar o documento e a anexá-lo aos presentes autos eletrônicos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Fica ainda intimado o administrador judicial: "1.2. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3. Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973).", nos termos da decisão/sentença de ID 187190835. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:20:07. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:23

Expedição de Termo.

01/03/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a Administradora Judicial aceitou ao cargo em petição de ID 187757151. De ordem, intimo-a para informar seus dados para expedição do termo de compromisso. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:11:08. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de insolvência civil. 1. Tendo em vista a inércia da administradora judicial anteriormente nomeada, nomeio como administradora judicial DRA. PRISCILA GUIMARÃES MATOS MACEIÓ, CPF: 002.498.773-50, OAB/DF 43090. 1.1. Expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 1.2. Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3. Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 2. Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de insolvência civil. 1. Tendo em vista a inércia da administradora judicial anteriormente nomeada, nomeio como administradora judicial DRA. PRISCILA GUIMARÃES MATOS MACEIÓ, CPF: 002.498.773-50, OAB/DF 43090. 1.1. Expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 1.2. Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3. Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 2. Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:48

Outras decisões

21/02/2024, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

20/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de NATHALIA ANES PEIXOTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:54

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2018 deste Juízo, fica a advogada Dra. NATHALIA ANES PEIXOTO, CPF 046.304.171-25, OAB/DF 53733, intimada a dizer se aceita o encargo de administradora judicial, conforme nomeação da decisão de ID 181823048, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores. Com os dados, expeça-se termo de compromisso e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) intime-se a administradora nos termos da referida decisão. Caso não aceite o encargo, faça-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 09:31:00. TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de insolvência civil. Defiro o Pedido de Id. 179055902. Destituo o Dr. WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA do encargo. Lado outro, indefiro o pedido de ID. 178044506, uma vez que a nomeação da Dra. Nathália Rodrigues Carneiro como administradora judicial dos presentes autos iria violar a ordem de nomeações adotada atualmente por este juízo, bem como a isonomia entre os profissionais que atuam como auxiliares no desempenho do munus da administração judicial perante este juízo. Nomeio como administradora judicial DRA. NATHALIA ANES PEIXOTO, CPF 046.304.171-25, OAB/DF 53733. 1.1. Expeça-se o termo de compromisso, intimando-se o(a) administrador(a) a assinar o termo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do art. 764 do CPC/1973. 1.2. Intime-se também o(a) Administrador(a) de que são suas atribuições, nos termos do art. 766 do CPC/1973: "I - arrecadar todos os bens do devedor, onde quer que estejam, requerendo para esse fim as medidas judiciais necessárias; II - representar a massa, ativa e passivamente, contratando advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e submetidos à aprovação judicial; III - praticar todos os atos conservatórios de direitos e de ações, bem como promover a cobrança das dívidas ativas; IV - alienar em praça ou em leilão, com autorização judicial, os bens da massa". 1.3. Intime-se ainda o(a) Administrador(a) de que sua remuneração será fixada se houver possibilidade, diante das forças da massa insolvente (art. 767 do CPC/1973). 2. Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:32

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:17

Deferido o pedido de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - CPF: 043.272.771-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).

14/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica o administrador judicial intimado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desconstituição de ID 178044506, apresentado pela parte autora. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 16:40:14. SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:48

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:48

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de insolvência civil. Após a declaração de insolvência, a parte autora informou que entabulou acordo com a parte insolvente, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, ID. 174813934. No entanto, após a declaração de insolvência, somente é possível a homologação de acordo que abranja todos os credores ou contém com a anuência deles. Assim, intimo administrador judicial para apresentar o QGC, com os créditos até então conhecidos e eventualmente objeto de habilitação de crédito. Prazo

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de insolvência civil. Após a declaração de insolvência, a parte autora informou que entabulou acordo com a parte insolvente, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito, ID. 174813934. No entanto, após a declaração de insolvência, somente é possível a homologação de acordo que abranja todos os credores ou contém com a anuência deles. Assim, intimo administrador judicial para apresentar o QGC, com os créditos até então conhecidos e eventualmente objeto de habilitação de crédito. Prazo

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:56

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte autora peticionou em ID 174813934 informando que as pa Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708355-72.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ANTONIA RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

08/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de insolvência civil. Pela petição de Id. 165956060, o administrador judicial requereu: a) a designação de hasta pública referente ao veículo FIAT/PALIO EX, Placa JGI0254; b) a retificação do quadro geral de credores (QGC). Manifestação do ministério Público, ID. 166333757. Decido. DO PEDIDO DE LEILÃO Para análise do pedido de leilão do veículo FIAT/PALIO EX, Placa JGI0254, intimo o administrador judicial para apresentar o termo de arrecadação formal, inclusive com a respectiva

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:57

Outras decisões

04/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:42

Juntada de carta

29/06/2023, 19:11

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 13:56

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:31

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:31

Deferido o pedido de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - CPF: 043.272.771-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).

19/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

14/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 17:42

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:48

Indeferido o pedido de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - CPF: 043.272.771-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

22/05/2023, 10:48

Juntada de carta

18/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

10/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:45

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:40

Outras decisões

23/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:17

Juntada de certidão

03/03/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 23:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/12/2022, 10:32

Expedição de Carta.

14/12/2022, 00:06

Publicado Edital em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:41

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 14:20

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 14:20

Expedição de Edital.

05/12/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:27

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:28

Transitado em Julgado em 30/11/2022

02/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:54

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:16

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 23:21

Expedição de Termo.

16/11/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 12:47

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:16

Publicado Sentença em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:24

Recebidos os autos

27/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:24

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

12/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES PEREIRA em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

27/05/2022, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 10:20

Sentença

•24/03/2025, 17:21

Sentença

•24/03/2025, 17:21

Despacho

•07/11/2024, 09:29

Despacho

•07/11/2024, 09:29

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Certidão

•18/04/2024, 10:41

Sentença

•18/04/2024, 10:41

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Decisão

•21/02/2024, 08:48

Decisão

•21/02/2024, 08:48

Decisão

•14/12/2023, 17:17

Todos os documentos(32)

Decisão

•26/05/2025, 14:29

Decisão

•26/05/2025, 14:29

Sentença

•24/03/2025, 17:21

Sentença

•24/03/2025, 17:21

Despacho

•07/11/2024, 09:29

Despacho

•07/11/2024, 09:29

Despacho

•09/08/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Despacho

•08/05/2024, 15:00

Certidão

•18/04/2024, 10:41

Sentença

•18/04/2024, 10:41

Decisão

•21/02/2024, 17:21

Decisão

•21/02/2024, 08:48

Decisão

•21/02/2024, 08:48

Decisão

•14/12/2023, 17:17

Decisão

•14/12/2023, 17:17

Despacho

•10/11/2023, 10:10

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•03/10/2023, 08:34

Decisão

•04/08/2023, 16:57

Decisão

•04/08/2023, 16:57

Decisão

•19/06/2023, 17:31

Decisão

•19/06/2023, 17:31

Decisão

•22/05/2023, 10:48

Decisão

•22/05/2023, 10:48

Decisão

•23/03/2023, 10:40

Decisão

•23/03/2023, 10:40

Sentença

•27/10/2022, 15:24

Sentença

•27/10/2022, 09:24

Sentença

•27/10/2022, 09:24

Decisão

•27/05/2022, 16:33