Procedimento Comum Cível 0707252-50.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ENZO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE RODRIGUES SALES

OAB/DF 63384·CPF·Representa: Autor

ALCINETE DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAVENNE MENDONCA VIANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ENZO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

13/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 02:30

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

13/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:59

Despacho

•09/04/2026, 19:18

20/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2026, 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:24

Outras decisões

23/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:29

Outras decisões

14/01/2026, 10:29

Recebidos os autos

14/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 00:11

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:00

Outras decisões

03/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/09/2025, 12:54

Outras decisões

09/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:37

Outras decisões

12/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 22:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 17:02

Outras decisões

05/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2025, 23:39

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 23:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:07

Outras decisões

10/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 14:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 09:31

Outras decisões

20/02/2025, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:38

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2025, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 21:07

Expedição de Ofício.

06/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 22:07

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:18

Outras decisões

13/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/12/2024, 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:26

Outras decisões

21/11/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:24

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:20

Outras decisões

10/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:40

Outras decisões

16/07/2024, 20:08

Recebidos os autos

16/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de réplica

16/07/2024, 14:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:21

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:06

Outras decisões

19/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707252-50.2024.8.07.0018. REQUERENTE: E. H. D. S. R. REPRESENTANTE LEGAL: ALCINETE DIAS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, diante da documentação apresentada, conforme os artigos 98 e seguintes do CPC. Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 1.048, II, - regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - do CPC. Cite-se. Intimem-se. Após, em razão da presença de pessoa menor e incapaz no polo ativo, o qual está representada pela genitora, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:32

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a E. H. D. S. R. - CPF: 079.263.921-97 (REQUERENTE).

24/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2024, 13:28

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 19:05

Decisão

•23/01/2026, 17:55

Decisão

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•14/01/2026, 12:29

Decisão

•14/01/2026, 10:29

Decisão

•04/10/2025, 00:10

Decisão

•03/10/2025, 15:00

Decisão

•09/09/2025, 14:47

Decisão

•09/09/2025, 12:54

Decisão

•13/08/2025, 10:03

Decisão

•12/08/2025, 16:37

Decisão

•05/06/2025, 22:08

Decisão

•05/06/2025, 17:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/04/2026, 16:59

Despacho

•09/04/2026, 19:18

Decisão

•23/01/2026, 17:55

Decisão

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•23/01/2026, 17:24

Decisão

•14/01/2026, 12:29

Decisão

•14/01/2026, 10:29

Decisão

•04/10/2025, 00:10

Decisão

•03/10/2025, 15:00

Decisão

•09/09/2025, 14:47

Decisão

•09/09/2025, 12:54

Decisão

•13/08/2025, 10:03

Decisão

•12/08/2025, 16:37

Decisão

•05/06/2025, 22:08

Decisão

•05/06/2025, 17:02

Decisão

•10/04/2025, 23:01

Decisão

•10/04/2025, 17:07

Decisão

•20/02/2025, 12:22

Decisão

•20/02/2025, 09:31

Despacho

•17/02/2025, 17:20

Decisão

•15/12/2024, 22:07

Decisão

•13/12/2024, 18:18

Decisão

•23/11/2024, 11:00

Decisão

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•21/10/2024, 10:01

Decisão

•10/09/2024, 18:20

Decisão

•10/09/2024, 11:35

Decisão

•17/07/2024, 07:40

Decisão

•16/07/2024, 20:08

Decisão

•20/06/2024, 15:53

Decisão

•19/06/2024, 15:06

Decisão

•29/04/2024, 16:13

Decisão

•25/04/2024, 08:30

Decisão

•24/04/2024, 15:21