Procedimento Comum Cível 0702548-03.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.442,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

11/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:51

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 16:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

11/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 18:14

Despacho

•25/11/2024, 18:14

09/12/2024, 21:17

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 13:12

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de apelação

06/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:00

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 04:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:50

Deferido o pedido de NEIDE MATOS PEREIRA - CPF: 001.877.541-10 (AUTOR).

05/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:58

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de NEIDE MATOS PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:43

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702548-03.2024.8.07.0015. AUTOR: NEIDE MATOS PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2024. FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:28

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702548-03.2024.8.07.0015. AUTOR: NEIDE MATOS PEREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça postulada. Postula a parte autora a revisão de cláusulas do contrato de mútuo bancário celebrado com a parte adversa, invocando, para tanto, a ilegalidade da capitalização de juros e das tarifas contratuais estipuladas na avença "sub judice". Neste momento processual, entretanto, não se vislumbra inequívoca percepção de verossimilhança da aludida ilegalidade das cláusulas contratuais vergastadas, porquanto elas, de "per se", não são vedadas à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência dos pretórios, sendo ainda necessário oportunizar o contraditório à parte contrária, a fim de se verificar sobre as noticiadas abusividades. ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos liminares, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil. Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:30

Outras decisões

02/05/2024, 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDE MATOS PEREIRA - CPF: 001.877.541-10 (AUTOR).

02/05/2024, 14:30

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 09:58

Declarada incompetência

29/04/2024, 07:51

Recebidos os autos

29/04/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 18:03

Acórdão

•23/10/2024, 16:05

Sentença

•15/07/2024, 17:42

Sentença

•15/07/2024, 17:42

Decisão

•05/07/2024, 12:50

Decisão

•05/07/2024, 12:50

Despacho

•24/06/2024, 17:05

Despacho

•24/06/2024, 17:05

Decisão

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•02/05/2024, 14:30

Decisão

•29/04/2024, 07:51