Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006464-41.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FRANCI DE BRITO SOUSA
CPF
578.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS
OAB/DF 24634
·
CPF
885.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FRANCI DE BRITO SOUSA
CPF
578.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/07/2023, 10:20
Juntada de certidão
27/07/2023, 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2023, 09:20
Juntada de certidão
27/07/2023, 09:20
Juntada de certidão
12/07/2023, 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2023, 11:05
Decorrido prazo de FRANCI DE BRITO SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:20
Recebidos os autos
26/06/2023, 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:20
Recebidos os autos
26/06/2023, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2023, 15:05
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/07/2023, 10:20
Juntada de certidão
27/07/2023, 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2023, 09:20
Juntada de certidão
27/07/2023, 09:20
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
30/06/2023, 07:20
Despacho
•
26/06/2023, 17:20
12/07/2023, 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2023, 11:05
Decorrido prazo de FRANCI DE BRITO SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:20
Recebidos os autos
26/06/2023, 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:20
Recebidos os autos
26/06/2023, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2023, 15:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2023, 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2023, 15:01
Recebidos os autos
26/06/2023, 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 14:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/06/2023, 14:17
Juntada de certidão
19/06/2023, 14:17
Juntada de Petição de agravo
17/06/2023, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:06
Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023, 16:38
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 07:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023, 22:24
Recebidos os autos
04/06/2023, 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023, 22:24
Recebidos os autos
04/06/2023, 22:24
Recurso Especial não admitido
04/06/2023, 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2023, 15:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2023, 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2023, 15:05
Recebidos os autos
23/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 13:49
Juntada de certidão
26/04/2023, 13:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2023, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2023, 13:13
Recebidos os autos
26/04/2023, 13:13
Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2023, 12:55
Publicado Ementa em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:07
Expedição de Ofício.
03/04/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 13:32
Conhecido o recurso de FRANCI DE BRITO SOUSA - CPF: 578.824.523-00 (APELANTE) e não-provido
30/03/2023, 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023, 12:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2023, 14:56
Recebidos os autos
27/02/2023, 18:35
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/02/2023, 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
16/11/2022, 11:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022, 22:40
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 21:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 21:03
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 16:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 17:27
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 17:27
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/09/2022, 16:54
Publicado Certidão em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/09/2022, 15:28
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/09/2022, 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo
12/09/2022, 19:34
Recebidos os autos
12/09/2022, 19:34
Processo Reativado
12/09/2022, 16:40
Recebidos os autos
12/09/2022, 16:40
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
09/10/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 15:21
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
07/10/2020, 18:13
Juntada de certidão
07/10/2020, 18:13
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
29/09/2020, 19:48
Juntada de certidão
29/09/2020, 19:47
Decorrido prazo de FRANCI DE BRITO SOUSA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 11:59
Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020, 02:17
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2020, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020, 15:31
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
16/09/2020, 15:31
Recebidos os autos
16/09/2020, 15:31
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2020, 14:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2020, 14:32
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2020, 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020, 15:18
Expedição de Outros documentos.
02/08/2020, 18:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2020, 13:28
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
30/07/2020, 08:09
Juntada de certidão
30/07/2020, 08:08
Juntada de Petição de agravo
29/07/2020, 11:10
Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:15
Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020, 12:15
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/07/2020, 19:14
Recebidos os autos
10/07/2020, 19:14
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/07/2020, 19:14
Recurso Especial não admitido
10/07/2020, 18:43
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020, 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2020, 15:21
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020, 15:05
Juntada de Petição de Recurso especial; contrarrazões no Resp
06/07/2020, 18:41
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 12:04
Juntada de certidão
15/06/2020, 11:35
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/06/2020, 11:26
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO2 - (em grau de recurso)
12/06/2020, 14:44
Expedição de Certidão.
12/06/2020, 14:43
Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2020, 10:35
Publicado Ementa em 27/05/2020.
27/05/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020, 12:21
Juntada de Petição de Favorável;
25/05/2020, 15:15
Expedição de Outros documentos.
25/05/2020, 09:47
Recebidos os autos
25/05/2020, 09:47
Conhecido o recurso de FRANCI DE BRITO SOUSA - CPF: 578.824.523-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2020, 18:20
Deliberado em Sessão - julgado
21/05/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 14:07
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
03/04/2020, 11:12
Expedição de Outros documentos.
02/04/2020, 16:48
Incluído em pauta para 14/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
02/04/2020, 16:48
Recebidos os autos
27/03/2020, 18:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/03/2020, 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
17/12/2019, 16:59
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
17/12/2019, 16:41
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 15:04
Juntada de certidão
17/12/2019, 15:02
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 15:02
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/12/2019, 13:59
Juntada de certidão
17/12/2019, 13:59
Juntada de certidão
17/12/2019, 13:51
Recebidos os autos
06/12/2019, 14:31
Distribuído por sorteio
06/12/2019, 14:31
Agravo
•
17/06/2023, 10:41
Manifestação do MPDFT
•
14/06/2023, 16:38
Decisão
•
13/06/2023, 07:05
Decisão
•
04/06/2023, 22:24
Acórdão
•
03/04/2023, 09:19
Despacho
•
12/09/2022, 16:01
Despacho
•
26/08/2022, 18:39
Despacho
•
26/08/2022, 18:39
Decisão
•
02/06/2022, 09:29
Decisão
•
02/06/2022, 09:29
Decisão
•
16/05/2022, 18:01
Manifestação do MPDFT
•
12/05/2022, 20:56
Sentença
•
11/05/2022, 17:28
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Despacho
•
30/06/2023, 07:20
Despacho
•
26/06/2023, 17:20
Agravo
•
17/06/2023, 10:41
Manifestação do MPDFT
•
14/06/2023, 16:38
Decisão
•
13/06/2023, 07:05
Decisão
•
04/06/2023, 22:24
Acórdão
•
03/04/2023, 09:19
Despacho
•
12/09/2022, 16:01
Despacho
•
26/08/2022, 18:39
Despacho
•
26/08/2022, 18:39
Decisão
•
02/06/2022, 09:29
Decisão
•
02/06/2022, 09:29
Decisão
•
16/05/2022, 18:01
Manifestação do MPDFT
•
12/05/2022, 20:56
Sentença
•
11/05/2022, 17:28
Sentença
•
11/05/2022, 17:28
Despacho
•
28/04/2022, 18:42
Despacho
•
24/02/2022, 18:41
Despacho
•
24/02/2022, 18:41
Despacho
•
27/01/2021, 17:55
Anexo
•
26/01/2021, 18:35
Decisão
•
29/10/2020, 09:42
Decisão
•
29/10/2020, 09:42
Despacho
•
10/10/2020, 16:58
Despacho
•
10/10/2020, 16:58
Despacho
•
16/09/2020, 15:31
Agravo
•
29/07/2020, 11:10
Decisão
•
13/07/2020, 08:54
Decisão
•
13/07/2020, 08:54
Decisão
•
10/07/2020, 19:14
Acórdão
•
22/05/2020, 23:07
Decisão
•
17/10/2019, 08:47
Despacho
•
17/10/2019, 08:47
Despacho
•
17/10/2019, 08:47
ATA DE AUDIÊNCIA
•
17/10/2019, 08:47
Decisão
•
17/10/2019, 08:47
ATA DE AUDIÊNCIA
•
17/10/2019, 08:47
Despacho
•
17/10/2019, 08:47
ATA DE AUDIÊNCIA
•
17/10/2019, 08:47
SENTENÇA
•
17/10/2019, 08:47
Decisão
•
17/10/2019, 08:47