Cumprimento de sentença 0700404-62.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.763,37

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOAO FONSECA DE MELO

CPF

Autor

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

SUPERMERCADO LM EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA

CNPJ

Reu

LUIZ MARIO NUNES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/DF 43620·CPF·Representa: Autor

SHAILA GONCALVES ALARCAO

OAB/DF 26886·CPF·Representa: Réu

KAMILLA DIAS MARTINS

OAB/DF 65031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:13

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 19:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:52

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 23:13

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Acórdão

•29/08/2025, 18:34

24/04/2025, 02:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 19:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 13:59

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOAO FONSECA DE MELO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:49

Processo Desarquivado

05/11/2024, 19:47

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:11

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO FONSECA DE MELO, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA, SUPERMERCADO LM LTDA - EPP DECISÃO Analisando o documento de ID 191445131 verifico que a pessoa jurídica da qual o credor requer a constrição de bens não se trata de empresário individual, mas sim uma EIRELI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), embora formada por uma única pessoa física, é considerada pessoa jurídica distinta, cujo patrimônio não se confunde com o do seu instituidor. Uma vez constituída a sociedade sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o patrimônio do sócio individual não responderá pelas dívidas contraídas pela EIRELI, da mesma forma que eventuais débitos devidos pela empresa não poderão ser atribuídos ao seu instituidor, salvo em caso abuso de personalidade, o que deverá ser dirimido pelas vias próprias. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700404-62.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de ID 191445130. Retornem-se os autos ao arquivo provisório. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:02

Indeferido o pedido de JOAO FONSECA DE MELO - CPF: 232.589.426-68 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/04/2024, 12:53

Processo Desarquivado

28/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:24

Arquivado Provisoramente

19/12/2022, 16:48

Processo Desarquivado

19/12/2022, 16:44

Arquivado Provisoramente

22/05/2022, 19:05

Processo Desarquivado

07/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2022, 16:16

Arquivado Provisoramente

13/05/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:49

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:43

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Recebidos os autos

21/11/2020, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento

21/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/11/2020, 21:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ MARIO NUNES FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:17

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

21/10/2020, 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento

21/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 18:28

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 20:48

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 17:46

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 13:31

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:55

Recebidos os autos

22/07/2020, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 11:45

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:11

Recebidos os autos

28/06/2020, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2020, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:50

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/06/2020, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/06/2020, 09:09

Juntada de certidão

01/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:48

Decorrido prazo de JOAO FONSECA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2020, 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/04/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

19/03/2020, 11:32

Decisão interlocutória - indeferimento

19/03/2020, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 22:22

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/02/2020, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/02/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:10

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 03:24

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:42

Decisão interlocutória - deferimento

04/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 16:05

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 09:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:38

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 23:42

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 19:02

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 19:02

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:37

Publicado Certidão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:17

Recebidos os autos

13/11/2019, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2019, 15:22

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:22

Juntada de certidão

11/11/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 19:25

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento

06/11/2019, 18:58

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2019, 12:29

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2019, 16:00

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:45

Juntada de certidão

23/10/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 07:34

Juntada de certidão

23/10/2019, 07:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 18:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 18:21

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/09/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 16:47

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:26

Recebidos os autos

11/09/2019, 16:06

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/09/2019, 11:20

Decorrido prazo de JOAO FONSECA DE MELO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/09/2019, 14:21

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:35

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 03:35

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 13:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 19:26

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/08/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:10

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:05

Recebidos os autos

23/08/2019, 09:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)

03/05/2019, 18:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 16:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2019, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de apelação

01/05/2019, 13:04

Publicado Certidão em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:46

Publicado Sentença em 05/04/2019.

05/04/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:26

Juntada de certidão

02/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de apelação

02/04/2019, 13:49

Recebidos os autos

02/04/2019, 13:14

Julgado procedente o pedido

02/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/03/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:48

Juntada de certidão

18/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de réplica

16/03/2019, 20:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LM LTDA - EPP em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 09:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 09:42

Juntada de Petição de contestação

09/03/2019, 15:36

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2019, 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2019, 13:38

Decorrido prazo de JOAO FONSECA DE MELO em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 21:37

Publicado Decisão em 05/02/2019.

05/02/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 14:42

Recebidos os autos

01/02/2019, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2019, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 13:01

Publicado Decisão em 31/01/2019.

31/01/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 04:15

Recebidos os autos

29/01/2019, 10:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/01/2019, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/01/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 08:56

Recebidos os autos

23/01/2019, 20:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/01/2019, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/01/2019, 16:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)

22/01/2019, 16:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)

21/01/2019, 21:05

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 21:05

Sentença

•10/01/2025, 17:52

Sentença

•10/01/2025, 17:52

Decisão

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•21/11/2020, 18:24

Decisão

•21/11/2020, 18:24

Decisão

•21/10/2020, 17:22

Decisão

•21/10/2020, 17:22

Decisão

•22/07/2020, 17:52

Decisão

•22/07/2020, 17:52

Decisão

•28/06/2020, 11:01

Decisão

•28/06/2020, 11:01

Decisão

•01/06/2020, 17:24

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/11/2025, 14:20

Acórdão

•29/08/2025, 18:34

Sentença

•10/01/2025, 17:52

Sentença

•10/01/2025, 17:52

Decisão

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•02/05/2024, 16:02

Decisão

•21/11/2020, 18:24

Decisão

•21/11/2020, 18:24

Decisão

•21/10/2020, 17:22

Decisão

•21/10/2020, 17:22

Decisão

•22/07/2020, 17:52

Decisão

•22/07/2020, 17:52

Decisão

•28/06/2020, 11:01

Decisão

•28/06/2020, 11:01

Decisão

•01/06/2020, 17:24

Decisão

•01/06/2020, 17:24

Decisão

•19/03/2020, 11:32

Decisão

•19/03/2020, 11:32

Decisão

•28/02/2020, 17:18

Decisão

•28/02/2020, 17:18

Decisão

•04/02/2020, 15:42

Decisão

•13/11/2019, 15:22

Decisão

•06/11/2019, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2019, 16:00

Impugnação

•28/10/2019, 16:00

Decisão

•11/09/2019, 16:06

Decisão

•26/08/2019, 17:41

Acórdão

•29/07/2019, 17:50

Sentença

•02/04/2019, 13:14

Decisão

•01/02/2019, 10:52

Decisão

•29/01/2019, 10:33

Decisão

•23/01/2019, 20:22