Apelação Cível 0702824-36.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 24.312,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 06:56

Conhecido o recurso de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A - CNPJ: 00.289.348/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

31/01/2026, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 17:13

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

10/12/2025, 15:08

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 21:46

Despacho

•17/09/2025, 15:58

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Publicado Ementa em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 06:56

Conhecido o recurso de KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A - CNPJ: 00.289.348/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

31/01/2026, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 17:13

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

10/12/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2025, 14:10

Recebidos os autos

01/12/2025, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

29/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:58

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

16/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

24/07/2025, 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

04/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

04/07/2025, 10:10

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

30/06/2025, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/06/2025, 21:18

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 21:18

Despacho

•16/09/2025, 18:36

Acórdão

•22/08/2025, 20:35

Sentença

•15/05/2025, 20:25

Despacho

•11/06/2024, 17:48

Decisão

•17/05/2023, 19:42

Decisão

•16/03/2022, 03:11

Decisão

•12/09/2021, 01:32

Despacho

•16/08/2021, 19:31

Despacho

•13/07/2021, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 16:56

Despacho

•05/04/2021, 18:17