Cumprimento de sentença 0737132-85.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:30

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737132-85.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em face de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO. A fase de cumprimento de sentença foi iniciada no ano de 2017, conforme decisão de ID. 11646001. Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 14915652, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 26/03/2017. Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada. Intimadas para se manifestar sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, apenas a parte executada apresentou resposta (ID. 197051046). É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Da análise do título judicial, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 11622623), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 25, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 26/03/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 26/03/2017, conforme decisão de ID. 14915652, a qual já resta preclusa. Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737132-85.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO DESPACHO Observo que os autos se encontram suspensos desde 21/03/2018 (ID. 14915652) sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/05/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 12:08

Processo Desarquivado

02/05/2024, 12:07

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 07:36

Processo Desarquivado

07/07/2022, 07:34

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 20:43

Processo Desarquivado

05/07/2022, 20:42

Arquivado Provisoramente

20/04/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 11:53

Juntada de certidão

20/04/2018, 11:53

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 08:51

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 19:48

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 05:06

Publicado Certidão em 23/03/2018.

23/03/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 03:45

Recebidos os autos

21/03/2018, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2018, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

21/03/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:16

Juntada de certidão

21/03/2018, 15:16

Expedição de Alvará.

21/03/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 12:36

Juntada de certidão

21/03/2018, 12:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 08:45

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 08:45

Publicado Decisão em 27/02/2018.

27/02/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 05:56

Recebidos os autos

22/02/2018, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2018, 18:56

Juntada de certidão

02/02/2018, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

31/01/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:10

Publicado Certidão em 30/01/2018.

30/01/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 05:30

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 14:13

Juntada de certidão

26/01/2018, 14:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 06:23

Publicado Decisão em 01/12/2017.

01/12/2017, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:17

Recebidos os autos

29/11/2017, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2017, 14:09

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

28/11/2017, 18:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

28/11/2017, 18:29

Juntada de certidão

28/11/2017, 18:29

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

28/11/2017, 17:42

Distribuído por dependência

28/11/2017, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2024

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 20/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO em 20/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

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