Cumprimento de sentença 0721425-77.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:10

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:37

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721425-77.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME, SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO, OESTE TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO em face de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME, SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO, OESTE TURISMO LTDA - ME, já qualificados no processo. O processo foi suspenso em 06/04/2018 (ID. nº 15501882), ante a inexistência de bens penhoráveis. Após, não houve a realização de outras diligências, tampouco a localização de qualquer bem passível de penhora. Intimadas para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, as partes quedaram-se inertes. É o relatório. Decido. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo trienal, previsto no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 06/04/2022 foi ultrapassado o prazo de 03 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 06/04/2018 (ID. nº 15501882). Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024, 18:14

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:43

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721425-77.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO EXECUTADO: NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME, SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO, OESTE TURISMO LTDA - ME DESPACHO Os autos encontram-se suspensos desde 06/04/2018 (ID. nº 15501882), sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 10 (dias) dias. Após, voltem conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 06:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/05/2024, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 11:59

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 07:36

Processo Desarquivado

07/07/2022, 07:34

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 20:43

Processo Desarquivado

05/07/2022, 20:42

Arquivado Provisoramente

19/04/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 13:30

Juntada de certidão

19/04/2018, 13:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 23:54

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 23:54

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 23:54

Publicado Decisão em 10/04/2018.

10/04/2018, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2018, 22:47

Recebidos os autos

06/04/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 16:52

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2018, 16:52

Juntada de certidão

04/04/2018, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

26/03/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 03:00

Publicado Certidão em 23/03/2018.

23/03/2018, 03:00

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ALVES DE CARVALHO em 20/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 10:41

Juntada de certidão

21/03/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 12:54

Publicado Decisão em 14/03/2018.

14/03/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 05:13

Recebidos os autos

12/03/2018, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2018, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA

12/03/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:50

Juntada de certidão

12/03/2018, 12:50

Decorrido prazo de OESTE TURISMO LTDA - ME em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 03:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:44

Recebidos os autos

19/01/2018, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2018, 17:50

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

18/12/2017, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2017, 14:34

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 13:18

Juntada de certidão

04/12/2017, 13:17

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 04:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2017, 17:00

Publicado Decisão em 04/10/2017.

04/10/2017, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2017, 03:28

Recebidos os autos

29/09/2017, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2017, 16:35

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

26/09/2017, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 15:57

Publicado Decisão em 26/09/2017.

26/09/2017, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 02:50

Recebidos os autos

22/09/2017, 12:48

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2017, 12:48

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA

20/09/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:32

Juntada de certidão

20/09/2017, 15:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/09/2017, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2017, 19:33

Publicado Edital em 13/09/2017.

13/09/2017, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 03:30

Publicado Decisão em 12/09/2017.

12/09/2017, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2017, 04:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2017, 18:50

Expedição de Edital.

08/09/2017, 18:48

Expedição de Mandado.

08/09/2017, 18:46

Recebidos os autos

08/09/2017, 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/09/2017, 16:45

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

30/08/2017, 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2017, 16:40

Publicado Decisão em 18/08/2017.

18/08/2017, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 03:37

Recebidos os autos

16/08/2017, 14:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/08/2017, 14:44

Juntada de certidão

14/08/2017, 18:17

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA

14/08/2017, 18:14

Distribuído por dependência

14/08/2017, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NOVA LDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

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