Cumprimento de sentença 0704206-07.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 137.603,75

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:31

Todas as movimentações(442)

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de ALEX PESSOA DE QUEIROZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2026, 10:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:10

Outras decisões

03/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

30/01/2026, 15:48

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 15/12/2025

23/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:50

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:54

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 19:56

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de réplica

15/09/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:36

Publicado Certidão em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:28

Publicado Edital em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

03/06/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:36

Embargos de declaração acolhidos

03/06/2025, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:02

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:36

Decretada a revelia

18/12/2024, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:02

Juntada de certidão

25/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Edital em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704206-07.2020.8.07.0014. AUTOR: ALEX PESSOA DE QUEIROZ REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, KENNEDY DA SILVA CORREIA EDITAL DE CITAÇÃO O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Ré(u) Sr(a). MOHAMAD HASSAN JOMAA, empresário, CPF: 744.617.886-87, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0704206-07.2020.8.07.0014, requerida por ALEX PESSOA DE QUEIROZ em face de REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, KENNEDY DA SILVA CORREIA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da primeira publicação deste edital e que após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação ao pedido do(a)(s) requerente(s), sendo que não apresentando a contestação nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), valendo a presente citação para os demais atos do processo. Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 28 de maio de 2024. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704206-07.2020.8.07.0014. AUTOR: ALEX PESSOA DE QUEIROZ REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, KENNEDY DA SILVA CORREIA DECISÃO Este Juízo já procedeu às pesquisas nos sistemas disponibilizados, tendo sido diligenciados os endereços então obtidos; porém, não foi efetivada a citação. Desse modo, verifico o cumprimento do requisito previsto no art. 257, inciso I, do CPC, e, por conseguinte, determino seja realizada a citação por edital, nos termos do pleito sob ID: 195848169, com prazo editalício de 20 (vinte) dias, findo o qual sucederá termo inicial para oferta de resposta no dia útil seguinte. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos à r. Defensoria Pública, em cumprimento do disposto no art. 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. GUARÁ, DF, 20 de maio de 2024 17:59:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2024, 13:17

Recebidos os autos

27/05/2024, 21:07

Deferido o pedido de ALEX PESSOA DE QUEIROZ - CPF: 712.548.541-34 (AUTOR).

27/05/2024, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2024, 16:54

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:01

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704206-07.2020.8.07.0014. AUTOR: ALEX PESSOA DE QUEIROZ REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, KENNEDY DA SILVA CORREIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 195456373, no prazo de 15 (quinze) dias. Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. GUARÁ, DF, Sexta-feira, 03 de Maio de 2024. KARIN THAIS AIRES GALL. Servidor Geral. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/05/2024, 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024, 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2024, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/03/2024, 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2024, 02:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2024, 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2024, 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/03/2024, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 20:56

Recebidos os autos

23/01/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/09/2023, 07:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

08/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:29

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU)

08/07/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:02

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

14/09/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 23:05

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de ALEX PESSOA DE QUEIROZ em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:49

Recebidos os autos

13/09/2021, 23:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

13/09/2021, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:27

Recebidos os autos

17/08/2021, 22:33

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2021, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de Agência Nacional de Mineração em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:45

Recebidos os autos

11/06/2021, 23:52

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2021, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/06/2021, 13:03

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 21:45

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:24

Recebidos os autos

20/05/2021, 12:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/05/2021, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/05/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:07

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

01/05/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de ALEX PESSOA DE QUEIROZ em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 20:29

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:07

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento

23/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/03/2021, 17:00

Desentranhamento

11/02/2021, 17:38

Desentranhamento

11/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de CORREIA ENGENHARIA INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:52

Juntada de diligência

27/01/2021, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 18:03

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:58

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 10:21

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 15:22

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:37

Juntada de mandado

15/01/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/01/2021, 15:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 14:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:08

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Decisão interlocutória - deferimento

23/12/2020, 19:54

Recebidos os autos

23/12/2020, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:34

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/10/2020, 11:05

Recebidos os autos

14/10/2020, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:20

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:18

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 19:04

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:04

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 18:14

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 18:08

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 14:07

Juntada de certidão

24/09/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2020, 10:26

Expedição de Ofício.

24/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 16:35

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:03

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/09/2020, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 12:03

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:45

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

27/07/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 20:09

Documentos

Documento de Comprovação

•03/04/2026, 11:31

Decisão

•03/03/2026, 15:10

Decisão

•03/03/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 17:46

Sentença

•28/10/2025, 07:54

Sentença

•28/10/2025, 07:54

Decisão

•03/06/2025, 20:36

Decisão

•03/06/2025, 20:36

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 11:54

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2024, 10:36

Decisão

•18/12/2024, 10:36

Decisão

•27/05/2024, 21:07

Decisão

•27/05/2024, 21:07

Todos os documentos(64)

Documento de Comprovação

•03/04/2026, 11:31

Decisão

•03/03/2026, 15:10

Decisão

•03/03/2026, 15:10

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 17:46

Sentença

•28/10/2025, 07:54

Sentença

•28/10/2025, 07:54

Decisão

•03/06/2025, 20:36

Decisão

•03/06/2025, 20:36

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 11:54

Decisão

•18/12/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2024, 10:36

Decisão

•18/12/2024, 10:36

Decisão

•27/05/2024, 21:07

Decisão

•27/05/2024, 21:07

Despacho

•23/01/2024, 20:56

Decisão

•08/07/2023, 14:29

Decisão

•08/07/2023, 14:29

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 16:02

Despacho

•24/04/2023, 10:41

Despacho

•24/04/2023, 10:41

Outros Documentos

•03/03/2023, 08:45

Decisão

•14/09/2022, 23:05

Decisão

•14/09/2022, 23:05

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 14:59

Decisão

•14/09/2021, 10:49

Decisão

•13/09/2021, 23:06

Anexo

•23/08/2021, 16:18

Decisão

•18/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 22:33

Decisão

•14/06/2021, 11:45

Decisão

•11/06/2021, 23:52

Decisão

•20/05/2021, 12:55

Despacho

•06/05/2021, 14:11

Despacho

•01/05/2021, 14:28

Decisão

•02/04/2021, 19:43

Decisão

•23/03/2021, 16:11

Anexo

•21/01/2021, 21:06

Anexo

•21/01/2021, 21:06

Anexo

•21/01/2021, 21:06

Anexo

•21/01/2021, 21:06

Anexo

•21/01/2021, 18:03

Anexo

•21/01/2021, 18:03

Anexo

•21/01/2021, 18:03

Anexo

•21/01/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 10:22

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•21/01/2021, 10:21

Decisão

•31/12/2020, 04:41

Decisão

•23/12/2020, 19:54

Decisão

•16/10/2020, 13:57

Decisão

•14/10/2020, 11:05

Decisão

•17/09/2020, 14:45

Decisão

•15/09/2020, 16:52

Despacho

•17/08/2020, 12:19

Despacho

•12/08/2020, 15:38

Despacho

•28/07/2020, 13:13

Despacho

•27/07/2020, 21:30

Outros Documentos

•23/07/2020, 20:19

Outros Documentos

•23/07/2020, 20:19

Outros Documentos

•23/07/2020, 20:19

Outros Documentos

•23/07/2020, 20:19