Procedimento Comum Cível 0713197-63.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 153,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

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Partes do Processo

EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP 401761·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:05

Processo Desarquivado

21/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:04

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:48

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:34

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2024, 15:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:05

Processo Desarquivado

21/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:04

Documentos

Petição

•08/04/2026, 12:44

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 13:22

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:48

Publicado Certidão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:34

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:44

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:31

Publicado Sentença em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/07/2024, 19:02

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:51

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:51

Decorrido prazo de EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:30

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de especificação de provas

25/06/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de réplica

19/06/2024, 16:16

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:19

Deferido o pedido de EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 578.772.541-72 (REQUERENTE).

03/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713197-63.2024.8.07.0003. REQUERENTE: EDER JOFRE GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VIVO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do vício no instrumento de mandato (procuração) apresentado. As assinaturas colhidas em assinadores digitais, tais como DocuSing, PandaDoc, D4Sign, SignNow, Autentique e ZapSign não atendem o disposto na Lei n. 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma da lei específica, mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. Sendo assim, a assinatura aposta na procuração anexada aos autos não atende ao disposto no artigo 195 do Código de Processo Civil, o que revela a obrigatoriedade de juntada de instrumento de procuração válido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:12

Determinada a emenda à inicial

03/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/04/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:47

Despacho

•17/06/2025, 09:08

Agravo

•28/05/2025, 10:27

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•18/03/2025, 10:12

Anexo

•23/07/2024, 18:09

Sentença

•19/07/2024, 14:11

Sentença

•19/07/2024, 14:11

Despacho

•18/07/2024, 08:53

Anexo

•19/06/2024, 16:16

Decisão

•03/06/2024, 17:19

Decisão

•03/05/2024, 10:12

Decisão

•03/05/2024, 10:12