Monitória 0705844-46.2018.8.07.0014 - TJDFT

Monitória 0705844-46.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA MENDES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:58

Publicado Edital em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:58

Expedição de Edital.

03/06/2024, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

28/05/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 07:35

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705844-46.2018.8.07.0014. AUTOR: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 194549549. Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Honorários advocatícios, conforme acordado. Custas finais pelo réu (ID: 96067720). Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 2 de maio de 2024 18:52:51. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:05

Homologada a Transação

02/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 22:17

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 20:05

Sentença

•02/05/2024, 20:05

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA MENDES em 10/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado Edital em 05/06/2024.

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Publicado Sentença em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)