Interpelação 0716467-23.2023.8.07.0006 - TJDFT

Interpelação 0716467-23.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:32

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

28/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 10/05/2024

27/05/2024, 19:38

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716467-23.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ASTROGILDA MENEZES DE SOUZA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ASTROGILDA MENEZES DE SOUZA. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 192684142. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 30 de abril de 2024 18:35:33. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:56

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 14:28

Sentença

•02/05/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716467-23.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: ASTROGILDA MENEZES DE SOUZA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra ASTROGILDA MENEZES DE SOUZA. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 192684142. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 30 de abril de 2024 18:35:33. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

03/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Publicado Sentença em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Recebidos os autos

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