Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704011-10.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704011-10.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 21:32

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:26

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704011-10.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO, LARISSA CAMPOS DE ABREU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de embargos de terceiro opostos por BRUNA SANT’ANA ARRUDA, MARCOS SANT’ANA ARRUDA, FERNANDO SANT’ANA ARRUDA e ANGELA SANT’ANA ARRUDA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MDFPT) e DISTRITO FEDERAL. A decisão ID 193468432 determinou a expedição de ofício o 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal seja oficiado para que promova o cancelamento da indisponibilidade do imóvel situado na AOS 02, Bloco D, Apto 105, Octogonal, Brasília/DF, registro constante na Av. 11 – 40408. Ao ID 195667488 consta resposta, com indicação de pendências e exigências a cumprir. Fica a parte intimada. Prazo: 5 dias. Como se nota, o cumprimento da obrigação pendente independe de intermediação do Juízo, razão pela qual os autos devem ser encaminhados ao arquivo definitivo. Assim, após decurso de prazo para ciência, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência às partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência à parte exequente. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:47

Outras decisões

20/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2024, 22:47

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:19

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão ID 195667484 e anexo. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 12:52:51. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704011-10.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:59

Decisão

•20/05/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704011-10.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO, LARISSA CAMPOS DE ABREU DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de embargos de terceiro opostos por BRUNA SANT’ANA ARRUDA, MARCOS SANT’ANA ARRUDA, FERNANDO SANT’ANA ARRUDA e ANGELA SANT’ANA ARRUDA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MDFPT) e DISTRITO FEDERAL. Sentença de ID 70512875 julgou procedente os embargos de terceiro e determinou o cancelamento da indisponibilidade do imóvel situado na AOS 02, Bloco D, Apto 105, Octogonal, Brasília/DF, inicialmente determinada no bojo da ação cautelar 0048404-71.2014.8.07.0018. Em sede de Recurso Especial, a sentença foi mantida incólume (ID 148853714), e o trânsito em julgado operou-se em 03 de fevereiro de 2023. A parte autora requer que o Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal seja oficiado para que promova o cancelamento da indisponibilidade do imóvel (ID 193221790). Fundamento e Decido. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, DEFIRO o pedido da parte autora e, em consequência determino que o 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal seja oficiado para que promova o cancelamento da indisponibilidade do imóvel situado na AOS 02, Bloco D, Apto 105, Octogonal, Brasília/DF, registro constante na Av. 11 – 40408. Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dê-se ciência às partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Oficie-se o 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Decorrido prazo de BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO em 16/05/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

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