Recurso Especial 0704011-10.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BRUNA SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

MARCOS SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

FERNANDO SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

ANGELA SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/DF 47765·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMPOS DE ABREU

OAB/DF 50991·CPF·Representa: Autor

EMILIO RIBEIRO

OAB/DF 15283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRUNA SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

MARCOS SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

FERNANDO SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

ANGELA SANT ANA ARRUDA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

JOSE ROBERTO ARRUDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981020/2022

26/10/2022, 14:11

Protocolizada Petição 981020/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

21/10/2022, 18:20

Conhecido o recurso de ANGELA SANT ANA ARRUDA, BRUNA SANT ANA ARRUDA, FERNANDO SANT ANA ARRUDA e MARCOS SANT ANA ARRUDA e provido

21/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 856012/2022

26/09/2022, 11:01

Protocolizada Petição 856012/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/09/2022

26/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221142/2022

28/03/2022, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2022, 21:12

Protocolizada Petição 221142/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981020/2022

26/10/2022, 14:11

Protocolizada Petição 981020/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2022, 13:50

25/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

21/10/2022, 18:20

Conhecido o recurso de ANGELA SANT ANA ARRUDA, BRUNA SANT ANA ARRUDA, FERNANDO SANT ANA ARRUDA e MARCOS SANT ANA ARRUDA e provido

21/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 856012/2022

26/09/2022, 11:01

Protocolizada Petição 856012/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/09/2022

26/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221142/2022

28/03/2022, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2022, 21:12

Protocolizada Petição 221142/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/12/2021, 11:36

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1656404 (2016/0289727-6)

27/12/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/11/2021, 07:34