Ação Penal - Procedimento Sumário 0709294-26.2024.8.07.0001 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709294-26.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037553, Email: [email protected], Atendimento: 12:00 às 19:00 horas EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS DE: ANDERSON PALHANO BATISTA, filho de TERESINHA PALHANO BATISTA FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Penal Nº 0709294-26.2024.8.07.0001, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, que tem como finalidade CITÁ-LO para integrar a relação processual e tomar conhecimento da presente ação e de todo o seu desenvolvimento, nos termos do artigo 361, do CPP c/c o artigo 5ª, inciso LV, da Constituição Federal, visto ter sido DENUNCIADO POR INFRAÇÃO aos Artigos 147, caput, e art. 331, ambos do Código Penal e ao Artigo 42, da Lei de Contravenções Penais; bem como, tendo em vista que não foi possível localizá-lo pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com o qual CITA E INTÍMA-O a apresentar sua DEFESA por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término de dilação do presente Edital (15 dias). A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado. Esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, o processo ficará suspenso e o seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. SEDE DO JUÍZO: Praça do Buriti, Ed. TJDFT, Bloco B, 6º andar, ala C, Brasília - DF. BRASÍLIA-DF, 03 de maio de 2024. MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA, Juíza de Direito Substituta da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF. Eu, Diretor de Secretaria Substituto, assino por determinação da Meritíssima Juíza. ALDEMIR TRINDADE SANTOS Diretor de Secretaria Substituto

06/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Edital em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)