Acordo de Não Persecução Penal 0751506-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:51

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:15

Outras decisões

28/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

18/10/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 23:39

Outras decisões

18/10/2024, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 17:36

Desentranhado o documento

18/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:51

Recebidos os autos

28/10/2024, 21:15

Outras decisões

28/10/2024, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/10/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 21:15

Decisão

•18/10/2024, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

18/10/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 23:39

Outras decisões

18/10/2024, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 17:36

Desentranhado o documento

18/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:04

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:07

Outras decisões

12/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

12/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:12

Outras decisões

28/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 15:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751506-96.2023.8.07.0001. Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifico a Defesa acerca das informações de ID 194357293, relativas ao pagamento acordado. No mais, cumpra-se a decisão de ID n. 191934627. *documento datado e assinado eletronicamente

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 21:53

Outras decisões

24/04/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

24/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 14:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/04/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

25/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

17/12/2023, 08:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2023, 18:23

Expedição de Alvará de Soltura .

16/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2023, 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

16/12/2023, 15:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

16/12/2023, 15:09

Juntada de certidão

16/12/2023, 11:23

Juntada de gravação de audiência

16/12/2023, 09:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

15/12/2023, 16:12

Juntada de laudo

15/12/2023, 12:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

15/12/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

15/12/2023, 02:03

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 02:03

Decisão

•18/10/2024, 23:39

Sentença

•20/09/2024, 17:04

Sentença

•20/09/2024, 17:04

Decisão

•12/09/2024, 16:07

Decisão

•12/09/2024, 16:07

Decisão

•28/08/2024, 13:12

Decisão

•28/08/2024, 13:12

Decisão

•24/04/2024, 21:53

Decisão

•24/04/2024, 21:53

Decisão

•03/04/2024, 19:10

Decisão

•03/04/2024, 19:10