Agravo em Recurso Especial 0726406-70.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 31099·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO REIMBERG

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891173/2025

22/09/2025, 07:26

Protocolizada Petição 891173/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2025

22/09/2025, 07:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE NUNES

11/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/07/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:20

-

•31/07/2025, 13:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 13:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/07/2025, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 13:03

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•31/07/2025, 13:03

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•31/07/2025, 13:03

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•31/07/2025, 13:03

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•31/07/2025, 13:02