Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726406-70.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 31099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLAUDIO HENRIQUE NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PABLO ESCOBAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 15:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2025, 14:53

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 20:29

Despacho

•21/07/2025, 15:52

29/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/07/2025, 15:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de agravo

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:14

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

24/06/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 20:16

Juntada de certidão

27/05/2025, 20:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 20:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/05/2025, 18:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2025, 17:30

Publicado Ementa em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:56

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE NUNES - CPF: 036.393.191-09 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

24/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

19/03/2025, 15:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

19/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 22:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 22:41

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE NUNES - CPF: 036.393.191-09 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/01/2025, 21:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

28/01/2025, 12:04

Recebidos os autos

27/01/2025, 21:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

01/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

22/09/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

19/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE NUNES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

06/09/2024, 12:28

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:28

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 07:16

Agravo

•08/07/2025, 12:28

Manifestação do MPDFT

•02/07/2025, 18:05

Decisão

•25/06/2025, 11:14

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•08/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:10

Acórdão

•13/03/2025, 22:08

Despacho

•20/09/2024, 18:12

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Sentença

•29/08/2024, 16:05

Despacho

•19/08/2024, 16:19

Despacho

•04/06/2024, 11:29

Decisão

•08/05/2024, 14:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/07/2025, 20:29

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Agravo

•08/07/2025, 12:28

Manifestação do MPDFT

•02/07/2025, 18:05

Decisão

•25/06/2025, 11:14

Decisão

•24/06/2025, 16:07

Acórdão

•08/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:10

Acórdão

•13/03/2025, 22:08

Despacho

•20/09/2024, 18:12

Decisão

•04/09/2024, 16:01

Sentença

•29/08/2024, 16:05

Despacho

•19/08/2024, 16:19

Despacho

•04/06/2024, 11:29

Decisão

•08/05/2024, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 16:58

Despacho

•06/12/2023, 16:04

Despacho

•29/11/2023, 17:14