Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710308-96.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 213.139,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

FABRICIO KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF 36733·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FREITAS PREDEBON

OAB/RS 127666·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO COELHO BORNEO

OAB/RS 57093·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARDOSO GARCIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA SALDANHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANTONIO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

FABRICIO KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 19:58

Processo Desarquivado

18/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2025, 11:42

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 05:43

Processo Desarquivado

11/07/2025, 04:32

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:22

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

12/04/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:14

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 15:15

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

29/02/2024, 15:18

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 19:58

Processo Desarquivado

18/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2025, 11:42

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 05:43

Processo Desarquivado

11/07/2025, 04:32

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 17:00

Decisão

•03/08/2023, 16:05

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:22

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Expedição de Petição.

10/07/2025, 12:22

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 13:54

Processo Desarquivado

12/04/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:14

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 15:15

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

29/02/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 19:17

Processo Desarquivado

23/01/2024, 04:09

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 15:36

Arquivado Provisoramente

21/01/2024, 16:36

Processo Desarquivado

17/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício de requisição

16/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de ofício de requisição

16/01/2024, 18:05

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 14:40

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:40

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/10/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 03:03

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710308-96.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO RIBEIRO FILHO, FABRICIO KLEIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:05

Outras decisões

03/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:53

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:25

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/07/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 17:44

Processo Desarquivado

07/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/07/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:06

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 17:23

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:37

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 17:36

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:36

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:46

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:07

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/05/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de contestação

06/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:27

Juntada de certidão

24/02/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

31/01/2022, 20:22

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/01/2022, 03:15

Juntada de Petição de contestação

29/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 09:05

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2022, 20:22

Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2022, 20:22

Recebidos os autos

10/01/2022, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/01/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

04/01/2022, 14:30

Outras decisões

04/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

04/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

04/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

04/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 11:12

Recebidos os autos

31/12/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 02:08

Decisão

•12/07/2023, 16:52

Decisão

•11/07/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 12:19

Acórdão

•28/02/2023, 11:48

Sentença

•08/06/2022, 18:37

Sentença

•08/06/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 16:36

Despacho

•06/06/2022, 12:57

Decisão

•09/05/2022, 17:07

Decisão

•09/05/2022, 16:04

Despacho

•07/04/2022, 17:25

Despacho

•07/04/2022, 15:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/08/2023, 17:00

Decisão

•03/08/2023, 16:05

Decisão

•12/07/2023, 16:52

Decisão

•11/07/2023, 19:25

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 12:19

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 12:19

Acórdão

•28/02/2023, 11:48

Sentença

•08/06/2022, 18:37

Sentença

•08/06/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 16:36

Despacho

•06/06/2022, 12:57

Decisão

•09/05/2022, 17:07

Decisão

•09/05/2022, 16:04

Despacho

•07/04/2022, 17:25

Despacho

•07/04/2022, 15:14

Ofício

•07/02/2022, 12:44

Decisão

•01/02/2022, 09:17

Decisão

•31/01/2022, 20:22

Decisão

•11/01/2022, 08:39

Decisão

•10/01/2022, 20:22

Decisão

•04/01/2022, 14:23