Procedimento do Juizado Especial Cível 0707180-90.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

LIGIA FLAVIA BRAGA CARDOSO

CPF

Autor

A.G. FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CARVALHO JORDAO

OAB/DF 46915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:18

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

02/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:19

Extinto o processo por desistência

02/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:25

Indeferido o pedido de LIGIA FLAVIA BRAGA CARDOSO - CPF: 713.305.001-30 (REQUERENTE)

27/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

24/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:18

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 14:58

Decisão

•27/06/2024, 16:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

02/07/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:19

Extinto o processo por desistência

02/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:25

Indeferido o pedido de LIGIA FLAVIA BRAGA CARDOSO - CPF: 713.305.001-30 (REQUERENTE)

27/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

24/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

18/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

18/06/2024, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/06/2024, 12:22

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707180-90.2024.8.07.0009. REQUERENTE: LIGIA FLAVIA BRAGA CARDOSO REQUERIDO: A.G. FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI D E C I S Ã O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput). No mais, vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela. Passo a decidir. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque os pleitos aviados (cancelamento do contrato e devolução do valor pago) exaure em parte o objeto da ação, de modo que em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar). Isso posto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada. Intimem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/05/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 14:12

Decisão

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•03/05/2024, 15:32

Decisão

•03/05/2024, 15:13