Procedimento do Juizado Especial Cível 0706757-12.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.370,15

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:16

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706757-12.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CYBELLE MARINS SEREDNICKI REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO À míngua de novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706757-12.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CYBELLE MARINS SEREDNICKI REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CYBELLE MARINS SEREDNICKI em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 190127858, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Assinado e datado digitalmente.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de CYBELLE MARINS SEREDNICKI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:16

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706757-12.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CYBELLE MARINS SEREDNICKI REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO À míngua de novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/05/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:32

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706757-12.2024.8.07.0016. REQUERENTE: CYBELLE MARINS SEREDNICKI REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CYBELLE MARINS SEREDNICKI em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 190127858, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Assinado e datado digitalmente.

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de CYBELLE MARINS SEREDNICKI em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/03/2024, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 14:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 14:36

Homologada a Transação

15/03/2024, 22:42

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

15/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2024, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/02/2024, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de intimação

26/01/2024, 08:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2024, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/01/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 17:38

Decisão

•17/05/2024, 17:38

Sentença

•03/05/2024, 14:48

Sentença

•15/03/2024, 22:42